O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, por meio do decreto 16.812, do dia 24, regulamentou o Fundo Municipal de Cultura (FMC), demonstrando mais uma vez o seu respeito pelos artistas locais e pelas manifestações culturais no Município. Além disso, garante recursos para os projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura.
Conforme o decreto, o FMC integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC), vinculado à Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), "como fundo de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração, de acordo com as regras estabelecidas na Lei Complementar nº 435, de 24 de novembro de 2011".
Principal meio de financiamento das políticas públicas de cultura no Município, seus recursos serão destinados a "programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento com a União e com o Governo de Rondônia".
Ocampo Fernandes, presidente da Funcultural, disse que na gestão do prefeito Hildon Chaves, "com todo esforço da equipe técnica da Funcultural, conseguimos fechar todos os elementos que compõem o Sistema Municipal de Cultura. Hoje, nós temos o Conselho Municipal de Política Cultural, a entidade cultural que no caso é a Fundação, e o Fundo Municipal de Cultura totalmente regulamentados", comemora, acrescentando que a Prefeitura terá condições de atender com mais igualdade todos os setores das artes e da cultura local.
"Para o ano que vem, nós já destinamos quase um terço do orçamento da Funcultural para o Fundo Municipal de Cultura. O Fundo já começa o ano de 2021 abastecido com essa reserva financeira, que vai apoiar, vai financiar, que vai dar sustentação aos projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura", afirma Ocampo.
Receitas
As receitas do FMC serão oriundas de dotações consignadas no orçamento anual (LOA), transferências dos governos federal ou estadual, contribuições de mantenedores, doações, convênios e emendas parlamentares, entre outros meios amparados pela legislação. Esses recursos serão depositados em conta específica, administrados pela Funcultural e instituições vinculadas, com fiscalização do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A prestação de contas é obrigatória.
O decreto assinado por Hildon Chaves ainda estabelece as atribuições da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), vinculada ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A Comissão tem a finalidade de executar políticas públicas de cultura no Município, com recursos destinados para tais finalidades.
