O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou requerimento solicitando das prefeituras de todos municípios as devidas informações quanto à distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e demais utensílios de segurança contra o novo Coronavírus aos Conselheiros Tutelares de todos municípios de Rondônia.
Segundo deputado Anderson, mesmo com a pandemia da COVID-19 os conselheiros estão ativos em suas respectivas sedes de seus Conselhos, realizando visitas e atendendo chamados ou denúncias sem os EPIs, que durante a pandemia se tornaram objetos de uso obrigatório, segundo determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ficando suscetíveis ao contágio, visto o altíssimo poder de transmissão do vírus.
O deputado destaca que os conselhos não podem Interromper seus trabalho devido sua essencialidade em zelar pelo cumprimento e efetivação de direitos das crianças e adolescentes como previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Anderson Pereira aponta que é imprescindível que servidores tenham disponíveis para uso de forma consciente e segura, os EPIs, para que minimizem o risco de contaminação, visando assegurar a própria saúde e por conseguinte interromper possíveis transmissão.
O deputado Anderson ressalta, que o Conselho Tutelar visa a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que para que esse serviço continue sendo oferecido de forma segura e contribuindo ao enfrentamento da Pandemia da COVID-19, depende da colaboração de todos e o Poder Público como linha de frente, tem que oferecer os meios de segurança e proteção necessárias, para que os servidores possam desempenhar suas funções, sem exposição direta ao risco, sendo fundamental e obrigatório a disponibilidade do EPIs.
Devido a gravidade da doença que em todo mundo resultou em várias perdas e a crescente nos números de contaminação em todo Estado, Anderson Pereira quer urgência na solicitação para poder dar uma resposta positiva tanto para as sociedade como para os servidores atuantes.
