A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que repassa R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, como o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais informais da área. O texto segue agora para o Senado.
O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas. De acordo com o projeto, o dinheiro deverá ser usado por estados, Distrito Federal e municípios para implementar políticas para o setor, incluindo:
pagamento de três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores do setor, entre eles artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte;
destinação de subsídios mensais (no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil) para manutenção de espaços artísticos e culturais e de micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas em razão das medidas de distanciamento social;
realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por redes sociais.
Relatora do projeto de lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) propôs, em discurso no plenário, que a lei fosse batizada de "Lei Aldir Blanc", em homenagem ao compositor, que morreu vítima do novo coronavírus.
"Esta lei foi apelidada por todo o Brasil de Lei de Emergência Cultural. Muitos artistas faleceram neste período da pandemia como Dona Neném da Portela, Rubem Fonseca, Flávio Migliaccio, Moraes Moreira, mas um deles deve dar nome a esta lei pela obra que deixa ao Brasil e por ter sido vitimado pela covid-19, e tenho certeza honrará muito a todas e todos nós. Por isto, quero propor ao Parlamento e à sociedade que chamemos esta lei de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc", disse Jandira Feghali. Parlamentares de PT, PDT, PSB e PSOL endossaram a iniciativa da deputada.
Critérios
Pelo projeto, a divisão dos R$ 3 bilhões obedecerá aos seguintes critérios:
50% para os estados e o Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população;
50% aos municípios e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% de acordo com a população.
O repasse será em uma única parcela pela União e deverá ocorrer em até 15 dias após a publicação da lei.
O pagamento do benefício emergencial aos profissionais será concedido, retroativamente, desde 1º de junho deste ano.
O recebimento da renda emergencial será limitado a dois membros da mesma família.
A mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial.
Caso o auxílio pago aos trabalhadores informais em geral venha ser prorrogado, o benefício destinado aos profissionais do setor cultural será estendido pelo mesmo período.
Exigências
Para ter direito ao auxílio emergencial, o profissional terá de comprovar:
– atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei. A comprovação poderá ser documental ou por autodeclaração;
– não ter emprego formal ativo;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70;
– inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais; e
– não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais.
Linhas de crédito
O projeto prevê ainda que bancos federais podem disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.
As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.
Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.
Transmissões pela internet
O texto determina que, enquanto durar o estado de calamidade pública, os recursos de programas federais de apoio ao audiovisual e demais ações para a cultura devem priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais.
Outra alternativa é adiantar os recursos mesmo que as atividades só possam ocorrer após o fim da calamidade.
Além disso, o projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Orçamento
O projeto prevê que, se a lei for aprovada, serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a aprovação do projeto e disse que conversou nesta terça-feira com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos sobre o tema.
"A aprovação desse projeto dessa maneira, com quase todo painel [da Câmara] apoiando, é o reconhecimento por parte também do governo federal de que a cultura é algo importantíssimo para o Brasil", disse.
Ainda de acordo com Vitor Hugo, houve um acordo na elaboração do texto para garantir a sanção presidencial ao projeto.
Desde o início do governo Bolsonaro, a secretaria de Cultura teve alta rotatividade em razão de polêmicas na pasta e em órgãos vinculados a ela.
Quarta secretária a assumir, Regina Duarte teve sua saída anunciada na última quarta-feira (20) depois de ter ter sofrido resistência da ala ideológica do governo.
