Vamos explorar as riquezas minerais “intocadas” nas Terras Indígenas (Tis) e os recursos amealhados, supõem-se bilhões, serão utilizados de que maneira? O que ganha o Brasil com a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e aproveitamento de recursos hídricos nessas áreas?
Para recomeçar essa conversa de entrar em áreas resguardadas pela União, dona das riquezas do solo nelas depositadas, imagino que seria visto como ato de boa governança o presidente Jair Bolsonaro ter dito, antes de encaminhar projeto para a Câmara dos Deputados regulamentando artigos da Constituição, ser imprescindível o dinheiro proveniente das áreas a serem licitadas para eliminar um ou outro problema de tantos que emperram o país da inacreditável desigualdade.
Precisamos nós que sustentamos o paquiderme Estado, bloco monolítico de privilégios incapaz de direcionar sua arquitetura institucional para reverter a penúria de mais de 100 milhões de brasileiros que vivem com 413 reais ao mês, cobrar clareza no projeto de nação, que, por inexistente, é ambíguo e cruel no trato com a população, de igual modo o foram os antecessores mais recentes.
É só revigorar na memória que não temos creches, educação básica afunda numa sequência de incompetência, os ricos estão sempre mais ricos, a ausência de saneamento vem de longe e só será revertida – se houver investimentos – após 2050, aprofundam os indicadores de pobreza, de gente morando nas ruas, doenças antes controladas voltam com tudo e as portas de atendimento à saúde viraram antessalas do inferno.
O PL 191/2020 está na Câmara dos Deputados desde a primeira semana de fevereiro, sofre artilharia das “amigas” organizações não-governamentais de Jair Bolsonaro, não tem a simpatia do presidente, deputado Rodrigo Maia, e até agora o distinto público não tem pálida ideia no que o Brasil vai se beneficiar com os poderosos ativos existentes, especialmente na Amazônia, onde se concentram as Terras Indígenas.
Ele prevê a regulamentação de pontos dos artigos 176 e 231 (Dos Índios) da Constituição, para que as atividades de exploração mineral, recursos hídricos para fins energéticos e hidrocarbonetos sejam permitidas com autorização do Congresso Nacional.
Disse que o debate é um recomeço porque o Congresso Nacional acumula enorme período de tempo e recursos na tentativa de aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS 121/1995) do senador Romero Jucá (RR), muito mais flexível e inexato quanto à palavra final resultante das oitivas com as comunidades indígenas.
O projeto agoniza na Câmara dos Deputados com o número PL 1610/1996. São incríveis 24 anos de idas e vindas e até agora vitória de ambientalistas, de setores da “esquerda” – aspas à vontade -, da igreja, de parlamentares contrários, da Funai, um debate absurdamente ideologizado como muitos outros por aqui, que alcança, pasmem, a 5ª legislatura.
Passou por cinco presidências a bendita instalação de Comissão Especial, que atua após a matéria tramitar nas comissões de mérito, e tem peso decisivo para a votação do projeto em plenário. Severino Cavalcanti, Arlindo Chinaglia, Marco Maia, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia, uns mais outros menos, se equilibraram entre humores, calores e enfrentamentos havidos nas audiências das sucessivas comissões especiais criadas, nenhuma delas capaz de produzir o desfecho final.
Para terem ideia, em março de 2015 Eduardo Cunha criou e três meses depois nomeou integrantes de uma nova Comissão Especial destinada a dar parecer ao projeto, e em 6 de fevereiro de 2019, 3 anos e 11 meses depois, o colegiado foi extinto. Antes, em 2008, o deputado Eduardo Valverde,de Rondônia, apresentou parecer a 136 emendas recebidas ao substitutivo que elaborou na condição de relator do projeto de Jucá. Ficou só nisso.
Tem muitos pontos a regulamentar na carta magna, e este é um dos enfrentamentos mais sérios – há outros – que o parlamento insiste em procrastinar, muito por conta da forte ideologização existente.
Não podemos admitir, ademais, ingerências externas, mas é também necessário que a sociedade brasileira seja convencida de que a “balbúrdia” existente no setor mineral antes sob comando do falido Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e depois Agencia Nacional de Mineração, gerando ineficiência na gestão e no aproveitamento dos nossos recursos minerais, não seja replicada nas áreas preservadas pelos povos indígenas caso a exploração seja por fim permitida em lei.
Só para lembrar: pesquisa Datafolha revelou, em agosto de 2019, que 86% dos brasileiros rejeitam a lavra de minérios em terras indígenas.
É ano eleitoral, a novela será adiada, mas novos capítulos virão.
