O Governo de Rondônia oficializou, por meio da Portaria nº 1520 de 11 de março de 2025, a criação do Comitê Estadual de Saúde da População Negra. O objetivo é garantir a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no estado, promovendo um atendimento mais humanizado e inclusivo, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O governador Marcos Rocha destacou a importância da iniciativa. “Esse comitê reflete nosso compromisso com a justiça social e a inclusão. Vamos trabalhar para fortalecer a saúde da população negra e garantir que todos os rondonienses tenham acesso digno aos serviços de saúde”, afirmou.
Combate às desigualdades no sistema de saúde
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, busca reduzir as desigualdades raciais no acesso aos serviços públicos. Muitas comunidades negras e quilombolas enfrentam barreiras que afetam diretamente sua qualidade de vida, tornando essencial a criação de políticas específicas.
O coordenador estadual de Saúde da População Negra, João Bosco Cardoso, ressaltou que o comitê representa um avanço significativo. “Agora temos um espaço oficial para discutir e implementar ações que reduzam essas desigualdades. Nosso foco é capacitar profissionais e gestores para garantir um atendimento de qualidade e sem discriminação”, explicou.
O comitê, que realizará sua primeira reunião presencial na primeira quinzena de abril, contará com a participação de representantes governamentais, conselhos de saúde, lideranças do movimento negro e quilombola, além de instituições como a OAB, Universidade Federal de Rondônia (Unir) e organizações da sociedade civil.
Atuação e próximos passos
A missão do comitê é desenvolver estratégias, monitorar ações por meio do controle social e propor medidas que garantam a efetividade da política no estado. O secretário de Saúde, Jefferson Rocha, reforçou o compromisso da gestão. “Queremos assegurar que a saúde seja um direito para todos, sem distinção. Esse comitê é um passo essencial para combater desigualdades e promover um atendimento mais equitativo.”
Entre as primeiras ações previstas estão a criação do regimento interno, definição do cronograma de reuniões e a eleição das comissões. Além disso, serão realizadas campanhas de conscientização sobre doenças mais prevalentes na população negra, treinamentos para um atendimento livre de discriminação e a coleta de dados desagregados por raça/cor, fundamentais para o planejamento de políticas públicas mais eficazes.
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