Nos últimos 12 anos, a cada dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passaram a tramitar no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados. Esse é o retrato traçado por levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e divulgado na última semana durante o I Fórum sobre o Ato Médico realizado em Brasília. De acordo com a pesquisa, entre 2012 e 2023, o País registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, enquadrados no artigo 282, do Código Penal. O trabalho dimensiona ainda os riscos aos quais a população está exposta pelas tentativas de invasão de competências da medicina por profissionais de outras categorias da saúde.
Com o objetivo de traçar medidas em prol a segurança do paciente e ao combate contra o exercício ilegal da medicina, foi gerado a partir dos debates realizados no evento um documento com recomendações para os Conselhos Regionais de Medicina e sugerido outras medidas. “Dentre as propostas aprovadas, destacam-se a orientação aos Conselhos Regionais de Medicina para constituir Comissões de Defesa das Prerrogativas do Médico, o fortalecimento da atuação dos conselhos de medicina no Congresso Nacional, a ampliação de ações educativas junto à população e a mobilização dos médicos para denunciar irregularidades”, acrescentou Dr. Lucas Levi G. Sobral, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), que marcou presença acompanhado do vice-presidente, Dr. João Paulo Cuadal.
Para o presidente do CFM, Dr. José Hiran Gallo, é fundamental reforçar a necessidade de respeito aos pressupostos da Lei do Ato Médico (12.842/2013), que dispõe sobre o exercício da medicina. Segundo ele, o CFM está comprometido com a preservação das prerrogativas da medicina e apoia todas as iniciativas que visam esclarecer à sociedade sobre os perigosos procedimentos realizados por profissionais não capacitados. “É necessário exigir a presença de um médico. Em caso de dúvida, vale consultar os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para saber se o profissional tem o registro de médico e se ele está ativo (https://portal.cfm.org.br/). Nós sempre dizemos: fuja de promessas milagrosas, principalmente aquelas divulgadas nas redes sociais. É importante denunciar qualquer suspeita de irregularidade, para que também seja feita a devida apuração dos fatos por meio dos órgãos”, comentou.
