O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), no uso de suas atribuições, visando a preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e o atendimento à população, decidiu pela interdição ética parcial do Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim, que aconteceu quarta-feira, dia 27. Desta forma a unidade não poderá realizar novas internações, ficando disponível apenas para atendimento a unidade de pronto socorro.
Importante ressaltar que há anos o Cremero tem realizado fiscalizações no hospital, solicitando melhorias à Semusa, sem qualquer tipo de resposta. Somente nos últimos três anos, foram feitas cinco vistorias, a última no dia 8 de outubro.
Todas as especificações de problemas encontrados, estão em relatórios de fiscalização elaborados com frequências pelo Conselho, que são enviados a todos os poderes competentes. (Confira abaixo as datas)
Relatório de vistoria 45/2019/RO
Data 21/03/2019
Relatório de vistoria 165/2019/RO
Data 05/12/2019
Relatório de vistoria 38/2020/RO
Data 24/05/2020
Relatório de vistoria 6/2021/RO
Data 09/02/2021
Relatório de vistoria 90/2021/RO
Data 08/10/2021
O Cremero reitera que as deficiências continuam. Reuniões com prefeita e secretários foram realizadas sem sucesso, o que fez com que o conselho encaminhasse a situação ao Ministério Público. A interdição não foi uma coisa de um dia para o outro.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Dr. Lucas Levi, que esteve em Guajará-Mirim, os pacientes que já estão internados continuam até receber al ta e as novas internações, a secretaria municipal de Saúde vai avaliar qual o melhor destino.
Durante a última fiscalização, a diretora da unidade hospitalar foi novamente notificada a apresentar de forma imediata as escalas médicas e também a cumprir um termo de notificação com o prazo de 15 dias. A direção havia respondido apenas parcialmente a solicitação.
Conforme evidenciado em relatório, o hospital continua apresentando inúmeros apontamentos tidos como críticos a exemplo de: Ausência de materiais/medicamentos básicos; Ausência de exames laboratoriais essenciais; Presença de medicações vencidas e ausência de climatização na maior parte do hospital. Não existe carro de emergência, paredes estão deterioradas, com risco para infecções, vidros quebrados nas enfermarias adulto e infantil.
Além disso, ambulâncias estão sem equipamentos, balas de oxigênio soltas, sem medicamentos e com sinais de oxidação. E ainda, o hospital n o apresenta médico diretor técnico e médico diretor clínico, entre outras irregularidades.
No último dia 5, atendendo pedido do Tribunal de Justiça de RO, o Cremero participou de Audiência Pública para discutir a situação do Hospital Regional, que contou com representantes do Governo, Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas. Ficou definido que a Sesau enviaria uma equipe técnica ao município. Uma nova reunião foi agenda para o próximo dia 7 de dezembro.
