Em sinal de reconhecimento dos direitos dos profissionais da saúde, o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), vai atualizar as progressões funcionais de pelo menos 446 técnicos da saúde do Estado, com formação em nível médio, decorrentes do ano de 2017 e 2018. O Núcleo de Cálculos (NC) da Segep, responsável pelos processos, dará prioridade às correções, sem tardar, estipulando prazo de pagamento que ainda será definido. A progressão em atraso se refere aos anos anteriores à gestão do governador, coronel Marcos Rocha.
Para o titular da Segep, coronel Sílvio Rodrigues, como se trata de direitos, o Governo do Estado tomou medidas imediatas a fim de finalizar todas as atualizações pendentes dos dois anos e aponta que não há o que se falar em prejuízo. “Na verdade, é um merecimento do servidor que faz jus há algum tempo a esse direito. É um reconhecimento que já era devido anteriormente e agora chegou a vez de começarmos a resolver a questão”, destaca.
De acordo com a Lei Complementar nº 68 de 1992, a progressão é a passagem do servidor de uma para outra referência imediatamente superior, dentro da mesma classe (horizontal), ou para referência inicial de outra classe no cargo em que estiver investido (vertical), com regras que podem variam a depender de cada classe ou categoria. Neste caso em especial, a progressão ocorre de dois em dois anos de efetivo exercício, observando os critérios de antiguidade e merecimento.
Cabe ao setor de cálculo, chefiado pela servidora, Nely Lopes, elaborar e ratificar os processos, além das progressões, decorrentes de verbas de aposentadorias, falecimentos, exonerações, férias em pecúnia, auxílio saúde, insalubridade, licença prêmio, entre outros atos de gestão de pessoal, como também ratificam e chancelam processos advindos de outras pastas. Tempos atrás, a Segep descentralizou as atribuições do NC às outras secretarias, para que cada uma possa elaborar e ratificar processos de seus próprios servidores.
De acordo com superintendente da Segep, a delegação promoveu um alívio ao setor, bem como garantiu maior celeridade e ainda provocou uma diminuição na quantidade de processos pendentes. “Vamos zerar o núcleo de cálculo da Segep, estávamos muito bem em 2019, mas por causa da pandemia, com surgimento de outras demandas, não foi possível atingir esse objetivo. Entretanto agora, superada a questão da pandemia, daremos prosseguimento ao regime novamente”, comenta.
A força-tarefa foi solicitada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que, neste primeiro momento, vai parar outras atividades do núcleo para atender a demanda específica, que são as atualizações das progressões em atraso dos anos de 2017 e 2018. Vale lembrar que as progressões funcionais a serem efetivadas são para técnicos da saúde, com formação em nível médio. “Estamos buscando resgatar a dignidade do servidor que está com a progressão atrasada, ainda mais do servidor da saúde que neste momento tem um papel fundamental na sociedade, sendo o escudo e a lança nesta problemática contra a Covid-19. Portanto, o Estado fará o que estiver ao seu alcance para reconhecer e garantir o benefício”, finaliza, deixando claro que a progressão, independente de pandemia ou não, é um direito líquido e certo dos servidores.
