Servidores e visitantes da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foram recebidos nesta terça-feira (6) com uma ação de divulgação da campanha “Maio Laranja”. Um corredor formado com balões na cor laranja, além da distribuição de laços e panfletos informativos, marcou o início da iniciativa na Casa de Leis. A campanha, que se tornou a Lei Estadual nº 6.014/2025 no mês passado, é de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) e tem como objetivo o enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A parlamentar destacou a importância da mobilização contínua sobre o tema. “Esta é uma obrigação que devemos ter durante todo o ano: levar informação e conscientização sobre este assunto tão grave. O ‘Maio Laranja’ simboliza justamente o esforço concentrado para alcançar crianças, pais, tios, vizinhos – todas as pessoas que precisam ouvir e manter um olhar atento, de cuidado, carinho e amor. O número de abusos infantis é alarmante, tanto em nosso estado quanto no Brasil”.
Ieda Chaves também ressaltou a existência da Lei Federal nº 14.432/2022, que institui o “Maio Laranja” em âmbito nacional. Ela explicou que a nova legislação estadual busca integrar as secretarias de Rondônia para intensificar as ações de sensibilização durante todo o mês com estratégias alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que prevê, em seu art. 4º, a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família na proteção integral dos direitos do público-alvo em questão.
“Este trabalho deve ocorrer principalmente nas escolas, com capacitação e informações mais efetivas. Precisamos de um olhar diferenciado, pois a aparência não revela o abusador. Devemos estar mais atentos para que os casos sejam descobertos e combatidos, e assim possamos proteger nossas crianças”, concluiu a deputada.
Números
Com base em dados oficiais, o cenário da exploração sexual infantojuvenil no Brasil e em Rondônia revela estatísticas alarmantes. Um levantamento do Instituto Liberta aponta que 51% das vítimas de exploração sexual têm entre 1 e 5 anos. Em âmbito nacional, estima-se que cerca de 500 mil crianças e adolescentes sejam explorados sexualmente a cada ano. A subnotificação é um fator crítico, com apenas 7,5% dos casos chegando ao conhecimento das autoridades, o que demonstra a magnitude oculta do problema.
Já em Rondônia, nos primeiros cinco meses do ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) registrou uma média de 3,26 casos diários de estupro envolvendo crianças e adolescentes (0 a 19 anos). Especificamente em Porto Velho, a média ultrapassou um caso por dia.
Disque 100
Informações do Disque 100, um serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Federal, evidenciam que o ambiente familiar é o local onde ocorre a maior parte das agressões contra crianças e adolescentes. Os próprios familiares representam 61,2% dos agressores, seguidos por pessoas conhecidas, que correspondem a 23,5% dos casos.
