QUINTA-FEIRA, 13/02/2025

Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

Decisão considera necessidade prestação de contas e transparência

Por LUIZ CLAUDIO FERREIRA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades
ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.

Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

“Maior volume”

No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.

“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.

Relator

Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.

No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.

Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.

Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Encontro entre Bolsonaro e Marcos Rocha acende sinal para as eleições de 2026

Governador de Rondônia e ex-presidente se reuniram em Brasília
L
Dr. Fernando Máximo destina R$ 500 mil para a saúde de Candeias do Jamari

Dr. Fernando Máximo destina R$ 500 mil para a saúde de Candeias do Jamari

O cheque foi entregue diretamente ao prefeito da cidade, Lindomar Garçon (REP) durante visita institucional. Vale destacar que os recursos são provenientes de emendas parlamentares destinadas por Máximo, em Brasília-DF.
L

Governador Marcos Rocha faz jogada de mestre e assume articulação política

O processo de diálogo contou com o apoio irrestrito do deputado Ribeiro do Sinpol, que, embora sofresse uma retaliação, continuou leal ao governador Marcos Rocha, defendendo a diplomacia.
L

Governador de Rondônia Marcos Rocha se reúne com Jair Bolsonaro em Brasília

O governador concluiu sua publicação reafirmando seu compromisso com Rondônia e agradecendo Bolsonaro e Antônio Rueda pelo apoio e parceria na construção de um estado cada vez mais forte.
L
Deputada Cristiane Lopes recebe em Brasília o Governador de Rondônia Cel. Marcos Rocha

Deputada Cristiane Lopes recebe em Brasília o Governador de Rondônia Cel. Marcos Rocha

O Encontro reforça compromisso com o desenvolvimento do estado e a aprovação da LOA 2025
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Governo amplia Farmácia Popular: medicamentos e fraldas geriátricas agora são 100% gratuitos

Programa expande acesso a medicamentos essenciais e abre credenciamento para mais cidades
L

#FalaêPodCast | Entrevista Jamilton Costa

O Falaê Podcast recebe Jamilton Costa, Superintendente de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa de Rondônia.
L

#AgendaNews | Entrevista Geandeson Mosini – cineasta

O Programa Agenda News recebe Geandeson Mosini, cineasta e humorista de 28 anos, para uma conversa sobre sua trajetória e o lançamento do longa-metragem “Memórias Fantasmas”.
L

Em Cima da Hora: Detalhes exclusivos sobre o Bloco Concentra Mas Não Sai

Tudo sobre o bloco tradicional de Porto Velho que promete animar o Carnaval 2025.
L

Coluna Social Marisa Linhares: Dançarino Rodolfo Gonçalves

Suas aulas em turmas e particulares em sua CASA DE DANÇA RODOLFO GONÇALVES tem sempre agenda lotada, agora inclusive com aulas aos sábados. Seus diversos bailes dançantes durante todo o ano é casa lotada sempre.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

Curso é a terceira etapa do certame para nove cargos
L

Jovens no Mercado de Trabalho: Governo de Rondônia lança programa para o primeiro emprego

A iniciativa acontece de 17 a 21 de fevereiro, voltada aos adolescentes e jovens a partir de 14 anos que desejam ingressar no mercado de trabalho.
L
CNU convoca 2ª leva de candidatos para curso de formação de 9 cargos

CNU convoca 2ª leva de candidatos para curso de formação de 9 cargos

Convocados devem confirmar online participação na formação até amanhã
L
O governo de Rondônia disponibiliza mais de 2 mil oportunidades de emprego e cursos gratuitos, facilitando a entrada no mercado de trabalho

O governo de Rondônia disponibiliza mais de 2 mil oportunidades de emprego e cursos gratuitos, facilitando a entrada no mercado de trabalho

Os interessados podem acessar o Geração Emprego de forma simples, tanto pelo celular quanto pelo computador.
L

Sine Municipal oferece vagas de emprego: Confira!

Sine também oferece orientação profissional, sobre Carteira de Trabalho Digital, Seguro-Desemprego e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputado Edevaldo Neves marca presença na Show Rural Coopavel e destaca avanços na agricultura de Rondônia

O parlamentar participou do evento ao lado do secretário municipal de Agricultura, Luíz Paulo, e destacou a importância da presença do Parlamento Estadual em iniciativas dessa magnitude
L

Vereador Everaldo Fogaça participa de palestra sobre desafios urbanos de Porto Velho

Evento discute soluções para drenagem, saneamento e reciclagem em Porto Velho
L

Coronel Chrisóstomo Defende Recuperação da BR-319 e Cobra Agilidade do Governo

O parlamentar tem atuado e cobrado cada vez mais agilidade do governo federal para garantir que a obra saia do papel, destacando a grande importância da estrada para o desenvolvimento econômico da região Norte, em especial do estado de Rondônia
L

Ieda Chaves cumpre agenda no interior, visita autoridades e lideranças em Machadinho do Oeste

Agenda visa manter relacionamentos e acolher demandas para envio de recursos futuros.
L

Emenda de R$500 mil da Deputada Dra. Taíssa garante retorno das obras no Estádio João Saldanha

Com o recurso, a parlamentar reforça seu compromisso com o esporte e o desenvolvimento de Guajará-Mirim.
L
Publicidade

POLÍCIA

PM fecha boca de fumo e prende dupla com drogas na zona leste

De acordo com informações apuradas no local, a guarnição realizava patrulhamento quando avistou dois suspeitos correndo ao perceberem a viatura.
10

Mulher fica ferida em acidente e pode ter fratura na perna em Rolim de Moura

Ela foi socorrida e encaminhada à UPA pelo Corpo de Bombeiros.
12

Motociclista sofre fraturas em grave acidente na Pinheiro Machado

A Polícia Militar ficou responsável pelo registro da ocorrência.
12

Dupla é detida após fingir estar armada para roubar celular

A vítima contou que estava fazendo caminhada quando foi abordada pela dupla.
10
Com vigilância 24 horas em residenciais populares, índice de crimes diminui em Porto Velho

Com vigilância 24 horas em residenciais populares, índice de crimes diminui em Porto Velho

A atuação bem sucedida da força policial de Rondônia é elogiada e reconhecida pela população.
L
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cientista revoluciona a medicina e elimina o HPV em 29 pacientes

Pesquisadora mexicana desenvolve tratamento inovador que pode mudar a história da luta contra o papilomavírus humano
L

Ximenes Folia VIP: o camarote mais animado da BVQQ!

Tradição, exclusividade e muita festa no Carnaval mais esperado do ano!
L

84 anos de amor: a história do casamento mais longo do Brasil

Seu Manoel e Dona Maria construíram uma vida inteira juntos, provando que o amor verdadeiro não tem prazo de validade
L
Rondônia e Acre ampliam parceria técnica para o desenvolvimento regional no Norte do Brasil

Rondônia e Acre ampliam parceria técnica para o desenvolvimento regional no Norte do Brasil

A troca de conhecimentos entre as equipes de Rondônia e Acre reafirma a importância da colaboração institucional para o fortalecimento dos sistemas de controle no serviço público.
L
Governo de RO marca presença no Fórum Anual do Programa Progestão em Recife

Governo de RO marca presença no Fórum Anual do Programa Progestão em Recife

A certificação avalia critérios de transparência, eficiência administrativa e conformidade com as diretrizes nacionais.
L
Governo de RO realiza oficinas sobre execução e prestação de contas para agentes culturais beneficiados pela Lei Paulo Gustavo

Governo de RO realiza oficinas sobre execução e prestação de contas para agentes culturais beneficiados pela Lei Paulo Gustavo

Os participantes terão a oportunidade de tirar dúvidas, a fim de garantir o cumprimento das normas estabelecidas, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos recebidos.
L
Com 80% de avanço, obra da Ciretran de Guajará-Mirim será finalizada no primeiro semestre de 2025

Com 80% de avanço, obra da Ciretran de Guajará-Mirim será finalizada no primeiro semestre de 2025

O projeto também contempla o Espaço 60+, iniciativa criada pelo Detran-RO, para garantir um atendimento prioritário às pessoas idosas.
L
TCE-RO dá prazo de 90 dias para Secretaria Estadual de Saúde solucionar falhas no Hospital de Base

TCE-RO dá prazo de 90 dias para Secretaria Estadual de Saúde solucionar falhas no Hospital de Base

A exigência veio, nesta quinta-feira (13.02), durante uma reunião, na sede do TCE.
L
Sebrae apresenta casos de sucesso em encontro de Prefeitos em Brasília

Sebrae apresenta casos de sucesso em encontro de Prefeitos em Brasília

Prefeito premiado nacionalmente e Sala do Empreendedor modelo marcaram presença em evento de gestão pública municipal
L
Prazo para inscrições em cursos profissionalizantes de beleza em Guajará-Mirim vai até terça-feira, 18

Prazo para inscrições em cursos profissionalizantes de beleza em Guajará-Mirim vai até terça-feira, 18

Muitos alunos atualizam o currículo com o objetivo de trabalhar para custear os estudos, quando chegarem ao ensino superior.
L