O governo federal, após intensas negociações e pressões parlamentares, especialmente do Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), decidiu retirar os militares das alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada à diminuição e contenção de despesas públicas.
O parlamentar manifestou veemente “oposição” às mudanças nas regras previdenciárias da família militar, argumentando que tais alterações não trariam impacto significativo nas contas governamentais, pois já havia sido discutida em meados de 2001 e conforme reconhecido pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A PEC enviada ao Congresso Nacional inclui diversas medidas para o ajuste fiscal, tais como:
– Limitação do teto salarial do funcionalismo público, com previsão de lei complementar para regulamentar exceções;
– Aprimoramento das regras do Abono Salarial, visando maior eficiência na distribuição dos recursos;
– Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando que o benefício alcance quem realmente necessita;
– Disciplina na concessão e ampliação de benefícios tributários, buscando reduzir distorções fiscais;
– Alocação de até 20% dos recursos do FUNDEB para financiar a manutenção e a abertura de vagas em escolas de tempo integral;
– Ajuste das despesas com subsídios, subvenções e benefícios financeiros, alinhando-os ao limite de gasto;
– Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, aumentando a flexibilidade orçamentária e;
– Vedação da criação de despesas vinculadas com crescimento superior ao do arcabouço fiscal, garantindo sustentabilidade nas contas públicas.
Essas iniciativas integram um pacote mais amplo de ajustes fiscais que o governo federal pretende implementar para tentar assegurar maior rigor nas despesas das contas públicas. O que por hora, não tem tido muito sucesso.
“É uma vergonha ver a tentativa desse governo de construir uma narrativa distorcida sobre esse tema, o pior é tentar atribuir às Forças Armadas um peso desproporcional no orçamento federal”, afirmou o deputado.
Essa exclusão dos militares das mudanças propostas reflete uma sensibilidade do governo federal às “demandas parlamentares” e a busca por um equilíbrio entre a necessidade de ajuste fiscal e o reconhecimento das especificidades das carreiras militares.
