O governo de Rondônia realiza nesta terça-feira (3), às 11h, um treinamento online para capacitar servidores quanto ao uso da plataforma, Sistema de Gestão Integrada de Serviços (SGIS). O treinamento será realizado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Escola de Governo. O treinamento é fundamental para garantir a correta inserção e atualização dos dados sobre o patrimônio imobiliário de Rondônia, seguindo as determinações do Decreto n° 29.540_2024, que regula o encerramento do exercício financeiro estadual.
O sistema centraliza as informações do patrimônio imobiliário estadual, proporcionando maior controle e agilidade no gerenciamento dos ativos imobiliários, incluindo processos de depreciação, além de assegurar a prestação de informações às organizações fiscalizadoras, em conformidade com a Instrução Normativa n° 13 TCE-RO de 2024. O objetivo é capacitar os servidores para o uso do Sistema SGIS, ferramenta essencial à elaboração dos relatórios físico-financeiros do patrimônio imobiliário do estado.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta que a ação, garante a conformidade administrativa e prepara o estado para o encerramento do exercício de 2024, fortalecendo a transparência e eficiência na gestão do patrimônio público.
O secretário da Sepat, David Inácio salienta o desempenho do governo de Rondônia com a gestão eficiente do patrimônio imobiliário público e o fortalecimento da governança estadual. O treinamento objetiva atender às obrigações legais, e fomentar o uso de tecnologias que aprimoram o gerenciamento de recursos e promovem a sustentabilidade financeira da Administração Pública.
A Coordenadora de Patrimônio Imobiliária da Sepat, Laura Betânia dos Santos Cavalcante destaca que, a capacitação visa preparar os responsáveis pelas Unidades Gestoras para atender aos prazos estabelecidos pelo decreto. Entre os principais registros, destacam-se a entrega dos relatórios de inventários de bens até o dia 8 de janeiro de 2025 à Sepat e o envio do inventário consolidado à Contabilidade Geral do Estado (Goges) até 8 de fevereiro do ano que vem. Esses relatórios são essenciais para compor as notas explicativas do Balanço Geral do Estado e assegurar a transparência e eficiência na gestão do patrimônio imobiliário do estado de Rondônia.
A coordenadora, enfatizou que, o treinamento também abordará o preenchimento do formulário eletrônico para cadastro dos servidores que atuarão diretamente na inserção de dados no SGIS, conforme o Termo de Cooperação n° 001 Goges- PGE – 2024.
TREINAMENTO
Os servidores interessados no curso, deverão acessar o link que será disponibilizado pela Escola de Governo. Além disso, é fundamental que as Unidades Gestoras tenham ciência das orientações e prazos no https://rondonia.ro.gov.br/sepat/institucional/manual-de-inventario-de-bens-imoveis/, que detalha as responsabilidades de cada órgão no processo de entrega dos relatórios e atualização dos inventários.
