A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) publicou uma licitação, na modalidade de Concorrência, para concessão de uma área física em sua sede destinada à instalação de uma agência bancária. O edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (11), e prevê a concessão de uso de um espaço de 23,54 metros quadrados, com um valor estimado de R$ 10.756,92 anuais, já incluindo despesas de energia elétrica, água e internet.
De acordo com o Termo de Referência, a justificativa da Assembleia para essa licitação é “atender as necessidades da ALE-RO, composta por servidores, colaboradores, autoridades e população em geral”, oferecendo acesso a serviços bancários essenciais para o público interno e visitantes. A previsão é de que a estrutura facilite transações financeiras presenciais no próprio prédio da Assembleia, considerada uma vantagem para os mais de dois mil colaboradores que trabalham no local, além de prestadores de serviços, autoridades e cidadãos que frequentam o espaço.
O valor estimado para a concessão anual, entretanto, levanta questionamentos. Em termos práticos, R$ 10.756,92 para o uso de um espaço privilegiado, incluindo as contas de energia, água e internet, parece simbólico para uma instituição bancária, considerando os custos de locação e operação em espaços comerciais convencionais.
Esse valor relativamente baixo sugere que a Assembleia estaria oferecendo uma oportunidade vantajosa para o banco que vier a se instalar no local, beneficiando-o com uma localização central e um público fixo e rotativo.
Além disso, a justificativa de “aprimorar a rede de serviços” e “propiciar infraestrutura fundamental para o desenvolvimento das atividades legislativas” pode soar exagerada, já que grande parte das transações bancárias atualmente pode ser realizada digitalmente. Em um contexto de modernização, é questionável se a presença física de uma agência bancária dentro de um prédio público justifica o investimento e o espaço destinado.
Diante de um ambiente em que cada vez mais instituições e órgãos públicos estimulam o uso de serviços digitais, a decisão pela instalação de uma agência física dentro da Assembleia parece destoar dessa tendência, colocando em dúvida a justificativa para a criação de tal espaço privilegiado.
