O deputado Edevaldo Neves, do PRD, apresentou um requerimento ao governador do estado de Rondônia, com cópia direcionada ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça (SEJUS), solicitando informações detalhadas sobre os contratos ativos geridos pela Secretaria.
O pedido, fundamentado nos artigos 29, incisos XVIII e XXXIV e 31, § 3° da Constituição Estadual, bem como nos artigos 67, inciso II; 146, inciso IX; 172 e 179 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, busca assegurar a transparência dos atos administrativos da SEJUS.
O deputado Edevaldo Neves enfatizou a importância de um acompanhamento rigoroso dos contratos, afirmando que a transparência é essencial para garantir a boa gestão dos recursos públicos e fortalecer a confiança da população nas instituições. “É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações claras sobre como os recursos estão sendo utilizados, especialmente em uma pasta tão crucial como a Justiça”, destacou.
O requerimento foi protocolado em meio a uma crescente demanda por maior clareza nas ações do governo e no manejo dos contratos administrativos. Com isso, Edevaldo Neves espera não apenas atender à necessidade de informação, mas também promover um ambiente de maior responsabilidade e eficiência na gestão pública em Rondônia.
