O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que busca melhorar a navegabilidade das hidrovias na região Norte do Brasil. O PL 3450/2024 visa incluir dispositivos que garantam a dragagem contínua e eficiente dos rios da região no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.
A proposta altera a Lei nº 12.815 (Lei dos Portos) e também busca o mapeamento e monitoramento constante dos trechos críticos das hidrovias por parte das autoridades federais, além de estudos técnicos para identificar pontos que necessitam de dragagem, aquisição e manutenção de equipamentos, capacitação de profissionais para a realização dessas atividades e o estabelecimento de parcerias com estados, municípios e a iniciativa privada para a execução das atividades de dragagem.
O processo de dragagem visa desobstruir os rios e melhorar a navegabilidade, sendo extremamente importante para o transporte fluvial e, consequentemente, para a economia da região Norte, especialmente diante da seca histórica que o estado de Rondônia enfrenta, com níveis nunca antes vistos.
Segundo órgãos de fiscalização, os prejuízos causados pela seca de 2024 indicam uma situação semelhante ou até pior que a de 2023. No ano passado, os prejuízos superaram a marca de R$ 1 bilhão devido à interrupção do tráfego de embarcações.
“O transporte fluvial é essencial para a Região Norte, onde a população tem poucas alternativas de mobilidade. Com este projeto, queremos garantir que os rios sejam navegáveis durante todo o ano, evitando prejuízos e melhorando a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas”, destacou o deputado Maurício Carvalho.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para seguir para análise das comissões da Casa.
