Nesta terça-feira (27), o Senado retirou da pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 206/2024), que buscava suspender normas estabelecidas pelo presidente Lula para restringir o acesso a armas no país. A decisão veio após o governo atual prometer a edição de um novo decreto sobre posse de armas, em uma tentativa de evitar uma possível derrota no Congresso.
O PDL, que contava com amplo apoio entre os senadores e havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi fruto de uma intensa mobilização da Bancada da Bala e da Frente Parlamentar de Segurança Pública, atuante desde 2015.
Entre as principais alterações propostas, estava a autorização para colecionar armas automáticas de qualquer calibre e semiautomáticas de longo alcance, além da remoção de restrições para armas de pressão. O projeto também permitiria que clubes de tiro funcionassem a até um quilômetro de escolas, creches e universidades, transferindo aos municípios a responsabilidade de regulamentar essas localizações. Outra mudança relevante era a eliminação da exigência de comprovação de treinamentos e participação em competições para obter o registro de atirador.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), um dos principais defensores do assunto armamentista, ressaltou a importância da proposta. “Muitos servidores da segurança pública e cidadãos de bem dedicam suas vidas à defesa do povo e de suas famílias, sendo fundamental que tenham acesso às ferramentas necessárias para sua proteção”, afirmou o parlamentar, que é membro da Frente Parlamentar de Segurança (FPS).
Para Coronel Chrisóstomo (PL/RO), a regulamentação prevista no PDL seria um grande alívio para colecionadores, atiradores desportivos e, especialmente, para os servidores da segurança pública, que, segundo ele, vêm enfrentando dificuldades com as políticas desamarmentista e de segurança adotadas pelo governo do PT. Com a retirada da pauta, os deputados de oposição não veem com bons olhos a manobra do governo do PT. Para os parlamentares essa possível edição de um novo decreto pelo Executivo e apenas uma cortina de fumaça para que o tema caia em esquecimento.
