QUARTA-FEIRA, 09/10/2024

CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa

Projeto segue para análise do plenário

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Lula Marques/ Agência Brasil

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.

O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.

Justificativa

O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.

“Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.

Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças.

“Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Energisa
Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Oito em 10 prefeitos que tentaram reeleição conquistaram novo mandato

Oito em 10 prefeitos que tentaram reeleição conquistaram novo mandato

Dos 3 mil que tentaram reeleição, 2.444 venceram nas urnas
L

No interior, candidata vira suplente de vereador com apenas dois votos

Com o fechamento das urnas, muitas surpresas foram aparecendo como candidatos que não votaram neles mesmos e candidatos que ficaram como suplentes de vereadores com pouquíssimos votos.
L
Possível fraude na cota de gênero pode anular eleição do vereador Haroldo em Cujubim

Possível fraude na cota de gênero pode anular eleição do vereador Haroldo em Cujubim

A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara ao apontar as consequências de irregularidades relacionadas ao cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
L
Deputada Lebrinha parabeniza Governo e Setur pela realização do Circuito de Pesca no Vale do Guaporé

Deputada Lebrinha parabeniza Governo e Setur pela realização do Circuito de Pesca no Vale do Guaporé

O Circuito de Pesca terá quatro etapas e distribuirá mais de R$ 250 mil em prêmios aos competidores, contribuindo para o desenvolvimento da região.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Promoção Incrível: News Rondônia e Cine Araújo Juntos para Você!

Participe e concorra a um ingresso para uma sessão exclusiva no Cine Araújo, onde o conforto e a qualidade são garantidos para você aproveitar cada momento na telona.
L

VWCO apresenta o extrapesado Constellation 20.480

Novo cavalo-mecânico 4×2 pode transportar até 56 toneladas, com motor de 480 cavalos de potência
L

Coluna do Simpi – Inovação Trabalhista I: Não será permitido ação na Justiça de ex-empregado após recebimento de verbas rescisórias

Ao proferir seu voto, Barroso chamou a atenção para o relatório Justiça em números, do CNJ. A publicação aponta que a quantidade de processos pendentes na Justiça do Trabalho era de cerca de 5,5 milhões em 2017.
L
AgendaNews

#AgendaNews | Entrevista Arisson Nogueira e Alisson Sales

Arisson Nogueira e Alisson Sales, os talentosos bartenders por trás da empresa Wood River Bartenders, compartilharão sua trajetória e visão sobre inovação no mercado de eventos em Porto Velho.
L
Plataforma digital busca impulsionar pequenos negócios e ampliar as oportunidades de mercado em Rondônia

Plataforma digital busca impulsionar pequenos negócios e ampliar as oportunidades de mercado em Rondônia

Com essa plataforma, empresários de todo o estado poderão expor seus produtos a um público maior, fortalecendo o mercado local de maneira prática e acessível.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Prova de Títulos do CNU começa nesta quarta (9)

Prova de Títulos do CNU começa nesta quarta (9)

Notas dos candidatos foram divulgadas na manhã desta terça (8)
L
Notas do CNU já estão disponíveis para consulta

Notas do CNU já estão disponíveis para consulta

Divulgação das provas do bloco 4 está suspensa pela Justiça
L
Solar Coca-Cola abre mais de 10 vagas efetivas abertas em Rondônia para o Plano Verão

Solar Coca-Cola abre mais de 10 vagas efetivas abertas em Rondônia para o Plano Verão

As vagas devem reforçar a operação da Solar no período de aumento da demanda por bebidas.
L
CNU: notas mínimas para correção de redação são divulgadas

CNU: notas mínimas para correção de redação são divulgadas

Pedidos de revisão podem ser apresentados até amanhã (9)
L
CNU: notas podem ser consultadas nesta terça-feira a partir das 10h

CNU: notas podem ser consultadas nesta terça-feira a partir das 10h

Resultados das provas do bloco 4 estão suspensos pela Justiça
L
Publicidade

POLÍTICA

MPRO recebeu 64 denúncias de irregularidades eleitorais no último domingo

MPRO recebeu 64 denúncias de irregularidades eleitorais no último domingo

Com 44 Promotores de Justiça Eleitorais distribuídos por todas as cidades de Rondônia, o MPRO esteve presente nos locais de votação no último domingo.
L
Dr. Breno Mendes agradece eleição para vereador em Porto Velho com 2.276 votos

Dr. Breno Mendes agradece eleição para vereador em Porto Velho com 2.276 votos

Fiscal do Povo chega na onda de renovação na Câmara Municipal, com mais de 60% das cadeiras ocupadas por novos nomes.
L
Coronel Chrisostomo: após pressão de vice-líder do PL e destinação de recursos para br-319, liminar é suspensa para melhorias nas rodovias federais de Rondônia

Coronel Chrisostomo: após pressão de vice-líder do PL e destinação de recursos para br-319, liminar é suspensa para melhorias nas rodovias federais de Rondônia

Segundo o TRF, existiam questões preocupantes com um possível desmatamento e exploração ilegal de madeira.
L

Troca de ponte de madeira por galeria é solicitada pelo deputado Alan Queiroz

Ponte é localizada na Linha 67, próximo ao distrito de Rio Pardo.
L

Cláudia de Jesus solicita esclarecimentos sobre transporte inter-hospitalar em Rondônia

Parlamentar pediu à Sesau informações sobre denúncias de irregularidades.
L
Publicidade

POLÍCIA

polícia

Câmera registra “Caverna” sendo executado por dupla na zona leste de Porto Velho

Nas imagens, é possível ver quando o rapaz está varrendo uma calçada e conversando com uma mulher que passeava com um cachorro.
18

“Caverna” é executado a tiros por dupla em moto na capital

Uma equipe do Samu foi acionada e constatou o óbito.
18

Denarc prende traficante com drogas e dinheiro em lava jato de fachada

Nos dois locais foram apreendidas porções de cocaína e dinheiro proveniente do tráfico.
10

Motociclista sofre fratura após invadir cruzamento e ser atropelado por carro

A moto chegou a ser arrastada e ficou embaixo do veículo.
12
Homem sobe para tirar goteiras em telhado de igreja e sofre queda

Homem sobe para tirar goteiras em telhado de igreja e sofre queda

De acordo com testemunhas, o homem seria membro da igreja e teria subido no telhado para tirar goteiras, momento acabou sofrendo uma queda de aproximadamente cinco metros de altura.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Comissão do Senado aprova Galípolo para presidir o Banco Central

Comissão do Senado aprova Galípolo para presidir o Banco Central

Indicado de Lula é o atual diretor de Política Monetária do BC
L

Práticas de D&I – O papel do Direito na promoção da inclusão

Fortalecimento das lideranças inclusivas
L

Recebimento da Licença Ambiental: FRESQUINHO PRODUTOS LÁCTEOS LTDA – ME

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 016.00145.004/2024-SUL
L

Recebimento da Licença Ambiental: LEVI BATISTA DE OLIVEIRA

Licenças Ambiental Prévia Nº 016.00004.004/2024-SUL (LAP), Licença Ambiental de Instalação Nº 016.00045.004/2024-SUL (LAI)
L
Prefeitura de Jaru realiza campanha de vacinação contra a Gripe até o dia 26 de outubro; confira quem pode ser imunizado

Prefeitura de Jaru realiza campanha de vacinação contra a Gripe até o dia 26 de outubro; confira quem pode ser imunizado

A ação tem como objetivo vacinar pessoas pertencentes ao grupo prioritário preconizado pelo Ministério da Saúde.
L
Projeto Criança Feliz promovido pela Prefeitura de Jaru acontecerá no próximo sábado

Projeto Criança Feliz promovido pela Prefeitura de Jaru acontecerá no próximo sábado

O evento contará com diversas atividades de recreação em grupo, pintura facial, brinquedos infláveis como pula-pula, tobogã e chute ao gol.
L
Prefeitura de Jaru realiza cadastro para atendimentos de preventivo, mamografia e avaliação de câncer de pele na Carreta do Hospital do Amor

Prefeitura de Jaru realiza cadastro para atendimentos de preventivo, mamografia e avaliação de câncer de pele na Carreta do Hospital do Amor

Agendamentos acontecem até a próxima sexta-feira no Centro de Saúde da Mulher
L
Novo complexo de lazer e gastronomia deve ser inaugurado no Porto Velho Shopping em 2025

Novo complexo de lazer e gastronomia deve ser inaugurado no Porto Velho Shopping em 2025

As obras do novo espaço já começaram e têm previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2025.
L
Batida entre motos deixa dois feridos no centro

Batida entre motos deixa dois feridos no centro

Testemunhas contaram que o motoboy transitava pela Avenida Abunã e o outro na Brasília quando houve a colisão, no entanto, ninguém esclareceu quem furou o sinal vermelho.
14
Rodovia-498 no Cone Sul do estado recebe serviço de manutenção realizado pelo governo de RO

Rodovia-498 no Cone Sul do estado recebe serviço de manutenção realizado pelo governo de RO

A equipe da 9ª Residência Regional de Vilhena tem trabalhado na manutenção das estradas da região.
L