O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão das chamadas emendas impositivas. A decisão gerou intensas reações políticas nos bastidores do poder. Iniciada por uma ação protocolada pelo PSOL, a medida foi inicialmente tomada de forma unilateral (monocrática) pelo ministro do STF, Flávio Dino e, posteriormente, referendada por unanimidade pelos demais ministros da Corte.
As emendas impositivas, também conhecidas como “emendas Pix”, permitem que deputados e senadores direcionem recursos federais diretamente para estados e municípios sem a necessidade de convênios. O ministro Flávio Dino justificou a suspensão dessas emendas, afirmando que o modelo atual carece de mais transparência e rastreabilidade, elementos fundamentais para o controle adequado dos gastos públicos. Pela decisão do STF, as emendas só poderão ser utilizadas para obras em andamento ou em situações de calamidade pública.
Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o modelo de emendas impositivas em uma entrevista à Rádio T, em Curitiba (PR). “Emenda impositiva significa que o deputado pode ser contra ou a favor e tem o mesmo direito. Se ele passar o dia inteiro no microfone me xingando, se ele passar o dia inteiro votando contra as coisas do governo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu neste país”, afirmou Lula. O presidente argumentou que não há precedentes em outros países onde o Congresso tenha tanto controle sobre o orçamento em detrimento do Poder Executivo.
Para o vice-líder do PL na Câmara Federal, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), expressou surpresa com o comentário de Lula, destacando que essa situação só veio a ser problemática em seu terceiro mandato e o quinto da esquerda, devido à falta de abertura atual com o Congresso Nacional. Para o parlamentar, recorrer ao Judiciário tem sido uma forma de pressionar os deputados, especialmente aqueles da direita.
A decisão do STF foi recebida com críticas por quase todos os parlamentares, incluindo o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que afirmou que “O Judiciário não pode apoderar-se de um poder adquirido constitucionalmente”. Para Chrisóstomo, a suspensão das emendas é uma tentativa de o Judiciário exercer uma função que não é dele e assim pressionar o Congresso, em um momento em que o Executivo enfrenta dificuldades de articulação política.
A decisão do STF e as críticas de Lula destacam a crescente tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, com implicações significativas para a governabilidade e a dinâmica política no país. A suspensão das emendas impositivas, que representam uma parcela considerável do orçamento controlado pelo Congresso, pode redefinir as relações entre os poderes nas próximas semanas.
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