Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 313/2023, que institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose, com objetivo de assegurar tratamento integral e adequado às mulheres diagnosticadas com a doença. Também ficou definido o mês estadual “Março Amarelo” como parte de campanha.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB), estabelece uma série de objetivos específicos, como a promoção de campanhas educativas sobre os sintomas e tratamentos disponíveis para a endometriose, a democratização de informações sobre técnicas e procedimentos cirúrgicos e a conscientização sobre a relação da doença com a infertilidade.
Além disso, o projeto prevê o desenvolvimento de políticas que garantam o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde para o diagnóstico precoce.
Entre as ações concretas previstas, destacam-se a realização de campanhas de esclarecimento, o incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento de tratamentos mais eficazes e a efetivação de parcerias com entidades públicas e privadas para aprimorar os cuidados oferecidos. O projeto também assegura que as mulheres diagnosticadas com endometriose terão acesso a exames necessários, como ultrassom endovaginal e ressonância magnética pélvica, na rede pública estadual.
Outro ponto é a garantia de tratamento médico adequado, com a capacitação de profissionais da saúde e a disponibilização de instalações físicas apropriadas. As mulheres diagnosticadas também terão o direito de receber acompanhamento de uma equipe multidisciplinar especializada, além de orientação psicológica e suporte contínuo.
Na justificativa, o parlamentar explica que a iniciativa representa um avanço na atenção à saúde das mulheres em Rondônia, especialmente em relação a uma condição que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), afeta cerca de 190 milhões de mulheres em idade reprodutiva no mundo todo.
E completa que a falta de orientação e informação adequada tem sido uma das principais causas de insegurança entre as diagnosticadas, e essa iniciativa busca preencher essa lacuna e promover maior conscientização e acesso a tratamentos eficazes.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção governamental.
