Com 44,9 pontos, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) foi pontuada com média “Regular” pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Confira o relatório. A ferramenta, ligada à Transparência Internacional Brasil (TIB), mede o cenário de confiabilidade dos poderes subnacionais do país. A pesquisa busca pontuar os itens e instituições avaliadas em formato de ranking, atribuindo-lhes notas entre 0 e 100 pontos.
As maiores pontuações confirmam a confiabilidade dos órgãos diante dos processos de trabalho. Entre as 27 Assembleias pesquisadas no Brasil, a ALE-RO ocupou o 12º lugar, registrando 44,9 pontos. Entre os oito itens avaliados, a pesquisa traz “Marcos Legais” com nota zero. Segundo o estudo, “percebe-se a falta de leis e regulações, como na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI)”.
Nas dimensões de Governança e de Comunicação, a instituição alcançou relevância na divulgação de materiais educativos sobre o processo orçamentário, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Emendas Parlamentares e o Código de Ética ou Conduta dos parlamentares, com fácil acesso na sua plataforma de comunicação.
Na Região Norte, o Amazonas foi classificado com nota “Ruim” em transparência da sua Assembleia Legislativa. O Acre (14,4/100 pontos) e o Amapá (18/100 pontos) dividem a liderança com nota “Péssima” em transparência do Legislativo.
Com informações da Transparência Internacional Brasil.
