O Supremo Tribunal Federal (STF) deve reiniciar os julgamentos de ações que pedem mudanças nas normas de cálculo das chamadas sobras eleitorais, cujo resultado afeta o mandato de sete parlamentares, inclusive de um representante de Rondônia na Câmara dos Deputados. Será o primeiro ato importante da corte após o feriado de Carnaval.
Na agente do STF, o julgamento foi marcado para quarta-feira (21). As ações foram protocoladas pela Rede Sustentabilidade (REDE), pelo PSB, pelo PP e pelo PODEMOS. Todas tratam da terceira etapa da contagem de votos para eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), em linhas gerais elas pedem mudanças no Código Eleitoral até então válidas na disputa atual.
A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral. Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.
Caso os pedidos sejam acatados pela corte, o mandato do deputado Lebrão (UB), que tem um partido 70% governista, fica ameaçado e quem deve assumir é Rafael Fera (PODEMOS). Vale lembrar que a sigla de Fera tem taxa de 82% na base governista no Congresso.
A relatoria inicial do processo é do ministro Ricardo Lewandowski, que atualmente é ministro da Justiça do Governo Lula (PT). Ele concorda com o mérito, porém, defende que a mudança no critério de sobras eleitorais ocorra apenas a partir das eleições deste ano, de 2024. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Morais defendem que sejam feitas as substituições ainda sobre o resultado de 2022.
