QUINTA-FEIRA, 29/02/2024

Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores

Aposta do governo para aumentar arrecadação, projeto vai à sanção.

Por Carolina Pimentel e Wellton Máximo - Repórteres da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores
Lula Marques/ Agência Brasil
Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores - News RondôniaSenado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores - News Rondônia

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

Confira o projeto aprovado:

Fundos exclusivos

• Como funciona atualmente: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o “come-cotas” em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

• Como funciona atualmente: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil.

• Instrumento: projeto de lei.

• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais.

• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano.

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida.

• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:

– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobiliários

• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis.

• Como funciona atualmente: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda.

• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300.

• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Baixo Madeira iluminado: ações de Valtinho Canuto garantem mais segurança e lazer para a população

Ações de Valtinho Canuto garantem mais segurança e lazer para a população

A comunidade do distrito de São Carlos também está celebrando a chegada de novos investimentos
L

Contestada no STF, vaga de Lebrão na Câmara segue preservada: Deputado comemora

O resultado foi bastante apertado: seis votos a cinco. Se a decisão dos ministros fosse contrária, ao menos sete deputados federais perderiam o mandato e seriam substituídos por suplentes.
L
Cláudia de Jesus pede melhorias na sinalização da RO-460 em Buritis para prevenir acidentes

Cláudia de Jesus pede melhorias na sinalização da RO-460 em Buritis para prevenir acidentes

Indicação ao DER enfatiza a necessidade de sinalização adequada em trecho perigoso.
L
Senador defende mais apoio ao produtor rural durante posse da nova diretoria da Aprosoja Rondônia

Senador defende mais apoio ao produtor rural durante posse da nova diretoria da Aprosoja Rondônia

Nova diretoria da entidade valerá para o biênio 2024/2025.
L
Prefeitura realiza obras de calçada sarjeta e meio fio a pedido do vereador Edimilson Dourado

Prefeitura realiza obras de calçada sarjeta e meio fio a pedido do vereador Edimilson Dourado

Um dos bairros atendidos é o Caladinho, onde as ruas Cardeal, Tamareira e Nova Esperança já estão contando com a presença dos trabalhadores realizando os serviços.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Ilha do Marajó: Veja quais os deputados de Rondônia assinaram a CPI para investigar casos de abusos sexuais

Ilha do Marajó: Veja quais os deputados de Rondônia assinaram a CPI para investigar casos de abusos sexuais

O grupo se junta aos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) autores da proposta, bem como os outros coautores.
L
Prefeitura consegue apoio do governo federal para amenizar prejuízos causados pela seca de 2023 aos agricultores e pescadores

Prefeitura consegue apoio do governo federal para amenizar prejuízos causados pela seca de 2023 aos agricultores e pescadores

Portaria publicada no Diário Oficial da União reconhece situação de emergência em Porto Velho.
L

Ford anuncia início das vendas da E-Transit no Brasil

Modelo elétrico chega nas versões furgão e chassi cabine com preço a partir de R$ 542 mil e 300 unidades comercializadas
L
Entenda a diferença dos sintomas de dengue e de covid-19

Entenda a diferença dos sintomas de dengue e de covid-19

País atravessa período de aumento de casos das duas doenças.
L
SONÍFERA ILHA: FICCO/RO realiza operação contra o tráfico de drogas e armas na capital

SONÍFERA ILHA: FICCO/RO realiza operação contra o tráfico de drogas e armas na capital

Foram apreendidas três armas e munições. Cinco pessoas foram presas em flagrante.
10
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Pemaza abre vaga para Alinhador de Direção em Vilhena

Se você tem experiência na área e busca uma oportunidade para desenvolver suas habilidades, essa pode ser a sua chance!
L
Vagas de Emprego

Comercial Mariano abre vaga para Auxiliar de Estoque em Porto Velho

Se você é proativo, responsável e busca uma oportunidade para crescer profissionalmente, essa pode ser a sua chance!
L
Vagas de Emprego

Vaga Disponível: Almoxarife na Vértice Construtora Ltda

Confira os detalhes abaixo.
L
Publicidade

POLÍTICA

Alan Queiroz busca transparência na concessão da BR-364 em reunião parlamentar

Alan Queiroz busca transparência na concessão da BR-364 em reunião parlamentar

Em reunião com senador, foi discutida a concessão da BR-364, enfatizando transparência e representação dos interesses populacionais.
L

Deputado Edevaldo Neves solicita drenagem no Bairro Três Marias em Porto Velho

Segundo relatos dos moradores, uma pequena rua do bairro, com aproximadamente 50 metros de extensão, precisa urgentemente de manilhas para a drenagem adequada da água pluvial
L

Vereador Everaldo Fogaça visita cooperativa de catadores de reciclados em situação crítica e promete apoio

Catadores falaram da realidade dos reccicladores de Porto Velho ao vereador Everaldo Fogaça
L

Luz Sobre o Esporte: EMDUR e Valtinho Canuto Levam Inovação LED aos Campos de São Carlos e Calama

Iniciativa de Valtinho Canuto Acende Novas Possibilidades para Campos de São Carlos e Calama
L
Deputado Edevaldo Neves defende a manutenção da escala dos policiais penais em Rondônia

Deputado Edevaldo Neves defende a manutenção da escala dos policiais penais em Rondônia

O parlamentar pediu o apoio da bancada estadual, argumentando que os profissionais estão sofrendo psicologicamente e fisicamente com a situação.
L
Publicidade

POLÍCIA

Em Jaru, PRF realiza apreensão de 23 m³ de madeiras

Em Jaru, PRF realiza apreensão de 23 m³ de madeiras

A carga era transportada com divergências na volumetria e espécies.
10
URGENTE: Casal fica ferido em acidente entre carro e moto na zona sul

URGENTE: Casal fica ferido em acidente entre carro e moto na zona sul

Testemunhas contaram que o carro seguia pela Nova Esperança quando avançou a preferencial e atingiu a moto Biz ocupada pelo casal que sofreu a queda e várias lesões.
14
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Homossexual é preso após esfaquear padrasto que chamou pelo nome verdadeiro

Segundo consta em boletim de ocorrência, o homossexual estava bastante alterado discutindo com a mãe dele, porque não queria ser chamado pelo nome de batismo.
16
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Idosa usuária de drogas é agredida após fazer brincadeira com funcionário de traficante

Uma guarnição ainda procurou pelo suspeito que não foi localizado.
14
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Motoboy tem moto e lanche roubados durante entrega no Teixeirão

O motoboy contou que estava fazendo uma entrega quando foi abordado por dois criminosos que saíram armados de dentro do matagal e anunciaram o roubo.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Rondônia inova com escolas móveis e facilita acesso ao ensino profissionalizante 

Rondônia inova com escolas móveis e facilita acesso ao ensino profissionalizante

Rondônia é um dos estados do Brasil que conta com um órgão exclusivamente para gerir o ensino profissionalizante.
Anvisa vai priorizar análise de pedidos de registro de repelentes

Anvisa vai priorizar análise de pedidos de registro de repelentes

País registra 991.017 casos prováveis de dengue.
L
Teatros Palácio das Artes e Guaporé estão com agendamentos abertos para apresentações artísticas em Porto Velho

Teatros Palácio das Artes e Guaporé estão com agendamentos abertos para apresentações artísticas em Porto Velho

Teatro Palácio das Artes tem capacidade para acomodar 1,1 mil pessoas.
L
Novas vitrines tecnológicas mostrarão a riqueza agrícola na Rondônia Rural Show de 2024

Novas vitrines tecnológicas mostrarão a riqueza agrícola na Rondônia Rural Show de 2024

As empresas responsáveis pelas vitrines tecnológicas estão realizando a limpeza dos lotes e plantio das mudas
L
Primeira edição do “Meeting Paralímpico” em Rondônia acontece neste sábado, em Porto Velho

Primeira edição do “Meeting Paralímpico” em Rondônia acontece neste sábado, em Porto Velho

Estudantes-atletas paralímpicos competirão em três modalidades: atletismo, natação e bocha.
L
Rondônia participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura em Brasília

Rondônia participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura em Brasília

Rondônia vai enviar 44 delegados eleitos durante a 6ª Conferência Estadual de Cultura.
L
Escolas de Ji-Paraná recebem informações sobre consumo consciente de energia

Escolas de Ji-Paraná recebem informações sobre consumo consciente de energia

A ação já passou pelas escolas Professora Carmem Rocha Borges e São Pedro. Além de professores, aproximadamente 500 alunos já foram contemplados com a ação.
L
TSE multa Haddad por impulsionar busca usando nome de adversário

TSE multa Haddad por impulsionar busca usando nome de adversário

Votos vencidos questionaram que regras não estavam claras em 2022.
L

Requerimento de Outorga: ANDRÉ DA SILVA CAMPOS DEL ORTO

Outorga de Uso de Recursos Hídricos
L
Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Provas serão aplicadas no dia 26 de maio.
L