SEGUNDA-FEIRA, 24/06/2024

Mandatos para ministros do STF e despolitização do tribunal, por Júlio César Cardoso

A discussão vem no momento em que o STF é criticado por agentes políticos, por exemplo, por derrubar a tese do marco temporal, impedir a descriminalização de drogas, etc. 

Por Júlio César Cardoso - 35

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Mandatos para ministros do STF e despolitização do tribunal
Foto - Nelson Jr./SCO/STF

Com a justificativa de que mandatos no STF fará ministros se sentirem pessoas ‘normais’, a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM) de limitar a oito anos o mandato dos ministros da Suprema Corte, gerou contestação, nas redes sociais, do decano do tribunal, ministro Gilmar Medes.

“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada. Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, afirmou o ministro.

O fato tomou corpo, após declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”.   

A discussão vem no momento em que o STF é criticado por agentes políticos, por exemplo, por derrubar a tese do marco temporal, impedir a descriminalização de drogas, etc.

A proposta de estabelecer um mandato para os membros STF é razoável, mas não resolve a discussão sobre a contestada indicação política dos ministros da Corte pelo presidente da República.

O Poder Judiciário tem que ter a sua total independência do Poder Legislativo. Assim como os demais poderes do Estado, o Judiciário possui autonomia administrativa e financeira definida pela Carta Magna. Tal autonomia figura como fator de garantia da independência e imparcialidade de juízes, desembargadores e ministros em seus julgamentos. Donde se conclui que um ministro da Corte não poderia ser de indicação política, para resguardar a sua credibilidade perante a sociedade.

A despolitização do STF é uma necessidade moral e inadiável para que o órgão atue com absoluta independência e imparcialidade. Os seus ministros não precisavam ser sabatinados pelo Senado. Todas as vagas dos tribunais superiores, principalmente do STF, deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República.  Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de oito, dez ou quinze anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.

Merece atenção a proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR), exposta na PEC 51/2023, para aumentar de 35 para 50 anos a idade mínima   para ocupar uma cadeira na Corte. É bastante razoável a ideia, pois aos 50 anos pressupõe-se que o indivíduo esteja mais bem preparado para desempenhar tão complexa e desafiadora missão.

Dessa forma, caberia ao Quadro de Juízes (juízes de carreira) indicar, sem interferência política, os membros da Suprema Corte. E ponto final à interferência política no STF.

Júlio César Cardoso: Servidor federal aposentado de Balneário Camboriú-SC

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