QUINTA-FEIRA, 13/06/2024

Coluna Resenha Política, por Robson Oliveira – INELEGIBILIDADE

A minirreforma contém, entre outras alterações, afrouxamento nas regras de inelegibilidade; a extinção das prestações de contas parciais, feita durante a campanha, e a flexibilização do uso de recursos para campanhas femininas.

Por Robson Oliveira - 35

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Coluna Resenha Política, por Robson Oliveira - INELEGIBILIDADE
Foto - REUTERS/Ueslei Marcelino

MIRREFORMA 

Embora aprovada na Câmara Federal, a minirreforma eleitoral não deve regrar as eleições municipais de 2024, uma vez que o Senado, casa revisora onde a minirreforma aguarda pauta, está sem relator na Comissão de Constituição e Justiça retardando a tramitação, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições municipais visto que precisaria ser aprovada até sexta-feira (6), cumprindo o princípio da anualidade em matéria eleitoral.  

ANISTIA 

A PEC da Anistia, ainda em tramitação na Câmara Federal, segue o mesmo destino da minirreforma e não deve ser aplicada em 2024. A principal crítica à minirreforma avalia como enfraquecimento à Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2012, que impede a candidatura daqueles condenados criminalmente em órgãos colegiados, dos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou ainda dos que tiveram prestação de contas rejeitadas. Os dois projetos, assim que começaram a tramitar na Câmara Federal, receberam uma forte resistência do presidente do Senado Federal.  

CÓDIGO 

Coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisar ao deputados que não apreciaria a minirreforma a toque de caixa. Como os senadores já examinavam uma mudança no Código Eleitoral, com mudanças substanciais, a minirreforma não seria priorizada em razão do código.  

INELEGIBILIDADE 

A minirreforma contém, entre outras alterações, afrouxamento nas regras de inelegibilidade; a extinção das prestações de contas parciais, feita durante a campanha, e a flexibilização do uso de recursos para campanhas femininas, com a abertura de brechas para que os recursos sejam usados em despesas de candidatos. Caso essa reforma tivesse avançado, Ivo Cassol, por exemplo, já estaria apto para as eleições municipais. 

RETORNO 

Não será em 2024 que o ex-governador Cassol recuperará sua condição de elegibilidade. Mas para as eleições de 2026, certamente conseguirá porque no Congresso Nacional há muitos parlamentares na mesma situação que aguardam mudança da regra para voltarem às disputas. Embora ele tenha informado que estaria fora da política, no anúncio feito por Cassol nem os bagres do Madeira acreditaram.  

CLIMA 

Apesar dos “terraplanistas” não acreditarem que o aumento da temperatura está intrinsecamente ligado aos impactos ambientais causados pela ação humana, os reflexos de anos de depredação da Amazônia estão sendo sentidos agora, com uma seca nunca vista nos rios da região. As previsões são de que a temperatura vai continuar subindo com um calor infernal.  

PRESERVAÇÃO 

Mesmo com o calor, tempestades, erosões, entre outros impactos no Meio Ambiente, a expansão do agronegócio é atualmente o que mais reúne apoio político para continuar sua afoiteza sobre o meio ambiente em nome de um desenvolvimento que impacta as vidas humanas. Nossos representantes congressuais não escondem o desprezo pela preservação em nome da expansão das roças.  

REPRESENTATIVIDADE 

O Senado Federal sempre foi um celeiro de grandes figuras ilustres que representavam a média nacional do que tinha de melhor na política brasileira. Personalidades da qualidade de Franco Montoro, Pedro Simon, ACM, Marco Maciel, Eduardo Suplicy, Ramiz Tebet, Marcos Freire, Humberto Lucena, entre outros, transformavam a Câmara Maior numa arena de grandes debates sobre as questões mais importantes da vida nacional.  

MEDIOCRIDADE  

Hoje, vendo a nossa (falta) de representatividade senatorial, percebemos o nível raso em que se tornou. Poucos são aqueles senadores eleitos que sabem de fato quais as prerrogativas da casa e quais a temáticas importante para o país. O próprio umbigo e a falta de debate revelam atualmente quem são nossos representantes do Senado Federal. Os debates se transformaram em um festival de mediocridades. 

EXTREMISMO 

Um exemplo clássico da falta de conteúdo, sem nenhuma discriminação, é o senador  extremista Jaime Bagattoli. Venceu de forma espetacular as eleições senatoriais ano passado, mas não sabe sequer para que serve a Casa Revisora. Debater um tema, mesmo que seja de interesse de Rondônia, é para nosso representante um fardo por carência de um cabedal e informação mais densos. Razão pela qual se sobressai em bate-boca sobre trivialidades da política extremada, como xingar o STF. Um Projeto de lei, uma Emenda Constitucional ou um mero substitutivo são para nosso senador vilhenense um encargo do qual ele evita se imiscuir. Independente daquilo que professa, seja a mais absurda, o eleitor espera muito mais que falas soltas, sem sentido concreto e que apontem dias melhores para a Nação. Jaime é um parlamentar do baixo clero, e dele dificilmente sairá. Aliás, a nossa bancada federal (com raras exceções)  é, nesta legislação, uma lástima, embora represente a maioria dos eleitores.

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