A tramitação do processo legislativo foi um dos temas discutidos na tarde desta terça-feira (19), durante o Fórum das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJRs). O evento começou nesta manhã e segue até quinta-feira (21), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Parlamentares de vários estados brasileiros, autoridades rondonienses, e diversos setores da sociedade participam do encontro.
Durante a manhã, aconteceu a abertura do evento, quando as autoridades enfatizaram a importância desse fórum para o fortalecimento da democracia e para o bem-estar social. À tarde, os trabalhos começaram com a explanação do secretário legislativo da Alero, Carlos Manvailer, acerca do trâmite do processo legislativo.
Manvailer explicou sobre a CCJR da Alero, que é composta por sete deputados, com dois suplentes; a tramitação de projetos na Casa; os turnos de discussão e votação; sanção e vetos. O secretário ainda enfatizou a importância do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), como ferramenta de consulta e acompanhamento ao processo legislativo.
O Sapl simplifica a atividade parlamentar e colabora com a transparência da Casa. Além disso, permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa, acompanhem o processo legislativo e pesquisem legislações. “Eu, como servidor desta Casa há 38 anos, digo que foi um divisor de águas para nós”, destacou
O próximo assunto abordado no fórum foi “Processo legislativo e a relação com a sociedade”, conduzido pela deputada estadual do Amapá, Edna Auzier (PSD). Ela começou falando sobre os princípios da separação dos poderes e salientou as funções do Poder Legislativo, de elaborar leis e de fiscalizar.
Sobre o processo legislativo, Edna lembrou que muitos dos projetos de leis propostos por deputados são vetados em virtude da criação de despesa pública. Diante disso, a Assembleia Legislativa do Amapá tem utilizado a “indicação” como instrumento para promover políticas públicas.
Nesse contexto, Edna destacou a importância do diálogo com o governo. “A população cobra da gente um posicionamento. Então esse é um processo legislativo que nós criamos lá, através do anteprojeto, que é uma indicação, e tem dado certo”, observou.
O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas nesta terça-feira. Veja a programação dos próximos dias.
Quarta-feira, 20/09:
09h – Palestra “Vício de iniciativa no processo legislativo”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Pública de Rondônia, Valéria Giumelli Canestrini.
9h30 -Palestra “Projeto inconstitucional e suas consequências”, com o deputado estadual de Minas Gerais, Arnaldo Silva.
10h – Palestra “Vício de formalidade no processo legislativo”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel.
10h30 – Palestra “A relação da oposição e situação no processo legislativo”, ministrado pelo deputado estadual do Ceará, Júlio César.
11h – Palestra “Vícios de competência”, com o procurador do estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos.
15h – Palestra “A relevância da atuação da CCJR”, conduzida pelo deputado estadual do Paraná, Thiago Amaral.
15h45 – Palestra “Efeitos e impactos do veto legislativo”, ministrada pelo deputado estadual do Rio Grande do Norte, Francisco Assis de Medeiros, com a participação do deputado estadual de Rondônia, Ismael Crispin.
17h – Encerramento.
Quinta-feira, 21/09:
09h – Palestra “Processo legislativo Constitucional”, com o consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, com mediação de consultores legislativos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
11h – Aula Magna com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Terto e Silva.
12h – Discussão sobre a “Pactuação interfederativa para manutenção do fórum de forma permanente e contínua”.
12h30 – Encerramento.
