A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abriu na manhã desta terça-feira (19) o 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). O evento contou com a participação de autoridades municipais e estaduais no auditório Amizael Gomes da Silva da Casa de Leis, em Porto Velho.
O encontro tem o objetivo de criar um ambiente de debate, interação, conhecimento e aperfeiçoamento para articular um movimento contínuo de fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Redação no âmbito nacional, buscando garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento.
A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota); presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Alero, deputado estadual Ismael Crispin; pelo 1º Secretário da Alero, deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil); pela presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual Edna Auzier (PSD-AP); pelo representante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel; ; pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Wilber Coimbra; pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima; pela representante da Procuradoria Geral de Justiça e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), promotora Valéria Giumelli Canestrini; pelo Procurador Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), Thiago Denger; e pela presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, vereadora Rosária Helena.
Rosária Helena destacou o trabalho da Assembleia na realização deste fórum. “Estou aqui representando mais de 500 vereadores do estado de Rondônia para discutir sobre leis que precisam ser corretas por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que é a mais importante dentro de um parlamento. Espero que esse seja o primeiro de muitos outros que possam acontecer pelo tamanho e a importância desse tema”, disse.
Para Thiago Denger, este é mais um evento que chega para abrilhantar o estado de Rondônia. “É uma iniciativa da Assembleia em promover um evento de tamanha importância para o nosso estado. Nós da PGE buscamos fazer o melhor, uma análise prévia e técnica com relação aos projetos de leis que são enviados. O desenvolvimento do estado demanda dessa segurança jurídica para que o empresário possa investir e para que o cidadão possa fazer a coisa correta”, afirmou.
Valéria Giumelli Canestrini parabenizou a iniciativa da Alero. “É um evento que vai tratar do processo legislativo, sendo prestigiado por deputados de fora do estado e que engrandecem o trabalho realizado pelos deputados estaduais do nosso estado. O Ministério Público é um dos atores nesse processo não só nas ações, mas também atuando de forma preventiva. O controle de constitucionalidade prévia além de privilegiar o poder legislativo garante mais credibilidade e favorece a segurança jurídica em que vários direitos são colocados em discussão, colhendo excelentes resultados para o aprimoramento na técnica legislativa”, destacou.
Segundo Victor Hugo de Souza Lima, o evento é pioneiro e demonstra a pujança do Poder Legislativo. “As CCJR representam grande importância no sistema jurídico. Esse papel é essencial para que possamos estabelecer a pacificação social. Não tenho dúvidas que esse evento promover debates e troca de conhecimentos em prol de mais benefícios para a nossa população”, frisou.
Wilber Coimbra disse que o fórum é importante para o aprimoramento dos processos legislativos da Casa de Leis. “Assim quis Deus que você excelência pudesse fazer essa propositura e quem sabe ficar na história do estado de Rondônia em promover um evento para que sejam chamados ao debate aqui nesse templo da democracia. O parlamento que representa a caixa de ressonância da sociedade, que é um dos mais legítimos poderes porque se identifica com o nosso povo”, frisou.
Edna Auzier agradeceu o convite para participar deste importante fórum. “A técnica tem grande influência nas normas públicas. Nós parlamentares procuramos sempre olhar de uma forma que possa chegar o benefício a nossa população. Quero aproveitar para dividir com vocês as nossas experiências no estado do Amapá. São experiências únicas e enriquecedoras, sendo a comissão mais importante da Casa e é onde temos a dimensão de onde se passa tudo pela Assembleia. São vários argumentos em que podemos ajudar o nosso estado e é uma honra estar com vocês contribuindo para que possamos fazer um Brasil melhor para todos”, resumiu.
Cirone Deiró ressaltou a união existente entre os poderes para o pleno desenvolvimento do estado. “O Estado de Rondônia tem uma harmonia e é um estado de oportunidades. Temos que andar de mãos dadas pensando no desenvolvimento de quem acreditou em desenvolver essa região. Parabenizar pelo grande evento e dizer que nós fazemos as vezes as leis em busca das demandas que ouvimos em nossas bases. Vamos acompanhar a melhor maneira de desenvolver as técnicas legislativas por meio de leis coerentes que beneficiem o nosso povo”, afirmou.
Ismael Crispin ressaltou a importância desse debate em Rondônia além do pioneirismo da Assembleia em promover esse primeiro debate nacional. “Nós temos uma Assembleia muito jovem, onde temos cada deputado uma vontade, uma bandeira assim como cada um vem de um ambiente. No início do mandato do presidente Marcelo Cruz apresentamos o diagnóstico que era muito ruim para a nossa imagem e levei uma missão de melhorar essa imagem e que levasse credibilidade a nossa imagem, como a Casa de Leis que mais emitia mais normas inconstitucionais. A CCJR é a porta de entrada para todas as propostas e molda os processos legislativos. Dessa forma vamos gerando expectativas e a sociedade espera de nós uma resposta positiva”, frisou.
Ao final, Marcelo Cruz parabenizou todos os envolvidos no processo para a implantação do 1º Encontro do Fórum Permanente das CCJR. “Tudo está acontecendo em nosso estado por meio do nosso desenvolvimento pois é um estado que continua arrecadando bem. Quando um estado tem uma harmonia e parceria entre os poderes acontece isso. Agora estamos dando um pontapé inicial para a realização deste fórum, pois foi um compromisso que fizemos para que todos os projetos passem pela comissão e que sejam analisados. Tenho certeza que, com tantos especialistas nesse evento, nós vamos mudar a história da Assembleia assim como das Câmaras Municipais. Que esse marco seja mudado a partir desses três dias que estaremos aqui debatendo em nossa Casa”, encerrou.
