Foi publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) a resolução N° 565/2023 que cria a Frente Parlamentar contra a aborto e em defesa da Vida e da Família, de autoria do Deputado Dr. Rodrigo Camargo.
O colegiado terá como objetivo geral a “promoção e a defesa da vida, desde a concepção até a morte natural, e da família, como núcleo fundamental da sociedade”. Ela poderá “convidar para participar de suas atividades, sem direito a voto, representantes de organizações da sociedade civil, da comunidade científica e de outras entidades que atuem na defesa da vida e da família”.
A resolução possui 6 artigos que estabelecem os trabalhos do grupo e objetivo central da Frente Parlamentar. No total, quatro deputados vão fazer parte do colegiado, indicados na forma regimental e nomeados por Ato da Mesa Diretora.
Se qualquer membro da Frente Parlamentar deixar de fazer parte dela por renúncia ou por abandono de cargo, haverá a designação imediata do seu substituto, regulamenta o Artigo N°3.
As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias da ALE/RO, suplementadas se necessário.
