O Senador de Rondônia, Jaime Bagattoli (PL), pediu à Mesa Diretora do Senado Federal que coloque em votação antes do recesso parlamentar o polêmico Projeto de Lei do Marco Temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 2.903/2023).
O pedido foi oficializado durante sua participação no plenário, nesta terça-feira (27). Segundo o senador de Rondônia, a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado. Seguindo a regra, ao chegar no Senado, o dispositivo vai à comissão pertinente, no caso o PL segue em análise na Comissão de Agricultura (CRA).
Em sua justificativa, Jaime enfatizou que os povos indígenas precisam ser respeitados, no entanto, que os produtores têm direito também a suas propriedades.” “Esse marco temporal precisa ser votado. Nós sabemos que nós temos que respeitar os nossos indígenas, mas também nós precisamos entender que nós não podemos causar um problema, causar uma guerra no campo sobre as propriedades que estão lá há mais de cem anos, com títulos e que foram escrituradas. Esses produtores têm direito também a suas propriedades”, discursou.
APROVAÇÃO NA CÂMARA
O PL foi aprovado, em caráter de urgência, com a ajuda de todos os deputados federais de Rondônia: Fernando Máximo (UB), Silvia Cristina (PL), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (UB), Coronel Chrisóstomo (PL), Thiago Flores (MDB), Cristiane Lopes (UB) e Lebrão (UB).
No placar geral, o dispositivo recebeu 283 votos favoráveis, 155 votos contrários e uma abstenção. A aprovação é uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Em linhas gerais, a PL limita a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. O PL também transfere a competência para demarcação ao Legislativo.
Durante o dia, indígenas de Rondônia e de diversos estados brasileiros protestaram, inclusive fechando estradas, por acreditarem que a aprovação do PL enfraquece direitos indígenas à demarcação de terras. Em Rondônia a grande mobilização ocorreu em Porto Velho, nas dependências da Assembleia Legislativa (ALE-RO).
