De um lado Confúcio Moura (MDB) de outro Marcos Rogério (UB) ladeado por Jaime Bagattoli (PL) e no centro das atenções o “Arcabouço Fiscal” através do PLP 93/2023 que tramita no Congresso Nacional. O dispositivo foi apreciado, aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) bem como no plenário do Senado. Confúcio votou pela aprovação e os outros dois, Rogério e Jaime, foram contrários.
O relator da matéria foi o Senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em linhas gerais, cria meta fiscal com objetivo de estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico. A matéria vai seguir para o plenário da Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Se aprovado, o Governo Lula pretende zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026; e estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
O QUE DISSERAM…
Para Confúcio Moura, os métodos adotados pelo Ministério da Fazenda nas novas regras fiscais já produzem efeitos positivos para a nação brasileira. “O novo arcabouço está gerando uma ótima expectativa no mercado, nacional e internacional. Já provocou, inclusive, a desvalorização do dólar e a redução da inflação. Já é possível perceber equilíbrio e uma perspectiva de crescimento da economia brasileira”, defendeu.
Já Marcos Rogério perguntou e respondeu em seguida: Por que o arcabouço fiscal é ruim pro Brasil? Primeiro: ele não cumpre o que promete. Ele não vai estabelecer uma relação saudável entre dívida pública e produto interno bruto. Na verdade, vai fazer exatamente o contrário. Vai colocar essa relação em níveis perigosamente altos. O segundo motivo é que o projeto visa, na verdade, criar um passe livre para gastos sem freio do governo federal. Não nos deixemos enganar. O arcabouço fiscal é uma armadilha para o futuro. Visa, tão-somente, estimular a gastança eleitoreira sem freio por parte do Governo Federal”.
Jaime Bagattoli ainda não se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais checadas pelo News Rondônia entre a noite de ontem e a manhã de hoje (22).
