Deltan Dallagnol não é mais deputado federal pelo Paraná. A Câmara dos Deputados declarou na tarde de hoje (6) a perda de mandato do agora ex-deputado, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota lida no plenário, a Mesa Diretora Câmara dos Deputados explicou as hipóteses de perda e esclareceu seu papel em cada das condições.
“Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol. Nestas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais”, diz trecho da nota.
“Nesse sentido, reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Assim, não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral. Seguindo os procedimentos previstos no Ato da Mesa 37/2009, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao deputado a que se refere, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º). Apresentada a defesa, o corregedor elabora parecer, que é encaminhado à Mesa Diretora para que declare a perda do mandato”, acrescenta parte da nota.
Minutos antes de receber o posicionamento da Mesa Diretora, Deltan deixou uma mensagem aos seus seguidores “de que não iria desistir” e novamente marcou o deputado de Rondônia, Lúcio Mosquini (MDB).
“Iremos até o fim, não desistiremos. Seguiremos lutando pelo Brasil. Obrigado por estarem ao meu lado e por batalharem para impedir que 345 mil vozes sejam caladas. seguimos com fé de que a Mesa Diretora da Câmara pode ter o heroísmo de não se curvar diante da injustiça e do sequestro das prerrogativas da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados”, escreveu.