Autor – Assessoria
Numa ação pioneira em Rondônia e no Brasil, a Assembleia Legislativa promoveu, através da Corregedoria Geral, a inspeção para detectar servidores que acessaram de forma indevida o auxílio emergencial, criado pela União para dar suporte às famílias que tiveram a renda afetada com a pandemia da covid-19.
Nesta quinta-feira (15), o presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), recebeu das mãos do corregedor geral, Guilherme Erse, o relatório final da inspeção, que culminou com o ressarcimento de mais de R$ 188 mil aos cofres da União, com a devolução de valores recebidos indevidamente. A deputada Cassia Muleta e o secretário geral, Marcos Matos, também participaram do ato de entrega.
"De fato, foi um trabalho inédito e bem executado pelo corregedor Guilherme Erse e a sua equipe, que buscaram todos os mecanismos legais para assegurar a lisura, transparência e que houvesse o devido ressarcimento à União, evitando que o auxílio chegasse a quem não preenchia os requisitos necessários. E essa ação inovadora contou com o nosso apoio irrestrito e manifesto o meu reconhecimento público ao trabalho de excelência de toda a equipe da Corregedoria", disse Redano.
O trabalho
A inspeção foi iniciada em junho de 2020, cruzando dados de servidores da Casa com a base de dados do Governo Federal (Dataprev), identificando servidores que acessaram o auxílio emergencial, em situações como aprovados, em análise ou com benefício negado.
"Seguimos com a inspeção e ao identificarmos quem de fato recebeu, fomos analisar cada caso: houve situações em que o cidadão era cadastrado em programas sociais e o Governo já encaminhou o benefício, sem que a pessoa o requeresse. Ou seja, não pediu, mas recebeu e também foi instruído a devolvê-lo", explicou Guilherme Erse.
O trabalho incluiu reuniões com a Controladoria Geral da União em Rondônia (CGU) e também a troca de informações com o Tribunal de Contas do Estado e o cruzamento de dados com o Ministério da Cidadania. "Inclusive, nos reunimos com o então ministro, Onyx Lorenzoni, que naquele momento manifestou o seu reconhecimento ao trabalho que a Assembleia de Rondônia executava e nos auxiliou na identificação e nos mecanismos de devolução dos valores recebidos indevidamente".
Guilherme Erse explicou ainda que, nos casos em que as pessoas haviam de fato solicitado – e recebido o benefício -, foi ofertado um Termo de Ajuste de Conduta Disciplinar (TACD), para que o valor recebido fosse integralmente restituído aos cofres da União, inclusive de forma parcelada, em alguns casos. Já quem recebeu os valores, sem que houvesse solicitado, os procedimentos foram arquivados, desde que houvesse a efetiva devolução do que foi depositado em sua conta.
Quem não cumpriu essas exigências, teve contra si a instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), para nova tentativa de ressarcimento. "Alguns eram servidores comissionados e já não estavam mais na Casa, o que nos impedia de seguir buscando reaver esse valores, mas eles tiveram seus nomes encaminhados aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal, para as devidas sanções", completou Erse.
