DOMINGO, 19/05/2024

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões.

Publicado em 

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas - News Rondônia

Autor – Andreia Verdélio 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (19). O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas - News Rondônia
Marcello Casal Jr

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%). Na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Deputado Cássio Gois solicita nova ponte na Estrada da Figueira, que liga Cacoal e Espigão D’Oeste

Deputado Cássio Gois solicita nova ponte na Estrada da Figueira, que liga Cacoal e Espigão D’Oeste

No esforço contínuo para promover o progresso com a segurança da comunidade, o deputado estadual Cássio Gois (PSD) apresentou ao Governo de Rondônia uma indicação crucial para a infraestrutura da região.
L
Vereador Valtinho Canuto agradece a EMDUR pela manutenção e instalação de lâmpadas de LED na Rua Madeira Mamoré

Vereador Valtinho Canuto agradece a EMDUR pela manutenção e instalação de lâmpadas de LED na Rua Madeira Mamoré

Então procuramos a EMDUR, relatamos os fatos e fomos prontamente atendidos pela equipe, sendo realizado o serviço de manutenção de iluminação pública trocando lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.
L
Vereador Valtinho Canuto Participa da Fundação da FETAPE-RO, Marcando Importante Avanço para os Pescadores e Aquicultores de Rondônia

Vereador Valtinho Canuto Participa da Fundação da FETAPE-RO, Marcando Importante Avanço para os Pescadores e Aquicultores de Rondônia

A cerimônia contou com a presença do vereador Valtinho Canuto, que destacou a importância deste novo marco para a organização e defesa dos direitos dos pescadores e aquicultores da região.
L
Deputado estadual Pedro Fernandes participa do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo em Brasília

Deputado estadual Pedro Fernandes participa do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo em Brasília

Durante o congresso, foi lançada a Agenda Institucional do Cooperativismo, um documento estratégico que visa fortalecer os laços institucionais entre o Poder Legislativo e o modelo de negócios cooperativista.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Rondônia Rural Show 2024: A grande feira de agronegócios que impulsiona a inovação e o desenvolvimento rural

De 20 a 25 de maio, Ji-Paraná será o epicentro do agronegócio brasileiro, reunindo agricultores, pecuaristas, empresas do setor e o público em geral para promover avanços tecnológicos e negócios lucrativos.
L

Mobilização do Governo de Rondônia alerta sociedade para ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos infantojuvenis, o governo de Rondônia realizou neste sábado (18), um pit stop com atividades de panfletagem e abordagem à população, no cruzamento das Avenidas Rio Madeira e José Viera Caúla, em Porto Velho. A intenção do movimento é sensibilizar e engajar a comunidade na luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
L

Já é tempo de planejar as férias com o seu pet

Garantir uma experiência segura e livre de preocupações durante os períodos fora de casa é fundamental
L

Preço é o maior atrativo do Renault Kwid E-Tech

Modelo elétrico pode ser adquirido por R$ 99.990,00 e tem autonomia de 185 quilômetros
L

Opção Ideológica e Burra: como o grupo dos sete gaúchos que votou contra seu próprio estado vai sobreviver na nossa política?

O direitista Marcel Van Hattem foi esperto, trazendo para si os louros da proposta, mas a medida, só porque partiu de um inimigo político, teve os votos contrários dos idiotas do PT e de um do PDT.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet
L
Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos

Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos

Desocupação trimestral recua em 21 estados e no Distrito Federal
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet
L

Publicado o edital para contratar 44 profissionais: Vagas são para psicólogos e assistentes sociais

Os contratados serão lotados em Alta Floresta do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Costa Marques, Espigão do Oeste, Extrema, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé e Vilhena.
L

Inscrições abertas para capacitação gratuita de mulheres artesãs em Porto Velho

Esta é a primeira etapa da capacitação com dez oficinas e diferentes temas voltados ao empreendedorismo feminino
L
Publicidade

POLÍTICA

Cláudia de Jesus articula contratação de mais médicos para Rondônia

Cláudia de Jesus articula contratação de mais médicos para Rondônia

Governo vai chamar mais profissionais de saúde, atendendo solicitação da deputada
L

Entrevista com Fernandinho, Pré-Candidato a Vereador de Porto Velho, no Programa Comunidade News

Durante a entrevista, Fernandinho apresentou suas principais propostas e visão para o futuro de Porto Velho.
L

Com apoio do deputado Ribeiro do Sinpol, Porto Velho sedia a 1ª Edição do Festival “Nas Ondas da Natureza

A próxima etapa do Festival acontece nos Complexos turísticos Cachoeirinha no dia 02 de junho.
L

Deputado Cássio Gois anuncia investimento de 250 mil reais para projeto de distribuição de água no bairro Planalto em Cacoal

A destinação desses recursos para o projeto de distribuição de água é fundamental para garantir mais qualidade de vida e saúde para os moradores.
L

Lula dispensa documentação para sacar FGTS em cidades de Rondônia com até 50 mil habitantes

A Caixa Econômica Federal editará, no prazo de cinco dias úteis, contado da data de publicação do decreto, os atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais necessários ao cumprimento do disposto.
L
Publicidade

POLÍCIA

Mãe e cadeirante passam por grande susto ao quase serem atropelados por carreta

Mãe e cadeirante passam por grande susto ao quase serem atropelados por carreta

Segundo informações, a mãe e o jovem com deficiências físicas tentavam atravessar a via quando a carreta bi trem convergiu, vindo na direção de ambos e quase ocasionando uma tragédia.
10
Homem é preso suspeito de abusar de idosa que o alimentou

Homem é preso suspeito de abusar de idosa que o alimentou

Após se alimentar, o suspeito teria abusado da idosa que foi ao hospital e relatou aos médicos da agressão que havia sofrido.
16
Choque entre motociclista e Celta deixa um ferido na BR-364

Choque entre motociclista e Celta deixa um ferido na BR-364

De acordo com testemunhas, o condutor da motocicleta seguia pela BR-364 em direção à ponte do rio Jaru, quando o Celta, ao realizar uma manobra, acabou interceptando sua trajetória, resultando na colisão.
12
Motociclista avança preferencial, colide com carro e fratura a perna

Motociclista avança preferencial, colide com carro e fratura a perna

O Corpo de Bombeiros foi acionado e rapidamente socorreu a vítima, levando-a ao Hospital Municipal, onde foi confirmada a fratura em uma das pernas.
16
Após tentar derrubar portão, assaltar e ameaçar pessoas, homem que estaria planejando matar desafeto é preso em Colorado do Oeste

Após tentar derrubar portão, assaltar e ameaçar pessoas, homem que estaria planejando matar desafeto é preso em Colorado do Oeste

Ataques aconteceram ontem em diferentes pontos do bairro Cruzeiro.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Suspeito furta carro que havia acabado de ser quitado por funcionário de mercadinho, em Vilhena

Suspeito furta carro que havia acabado de ser quitado por funcionário de mercadinho, em Vilhena

Crime aconteceu na tarde deste sábado, no bairro Jardim Primavera.
12
Apib pede urgência na regulamentação da distribuição de recursos e tempo de propaganda eleitoral para candidaturas indígenas 

Apib pede urgência na regulamentação da distribuição de recursos e tempo de propaganda eleitoral para candidaturas indígenas 

A medida faz parte da consulta realizada pela deputada Célia Xakriabá e aprovada pelo TSE no mês de fevereiro deste ano. Agora, o TSE precisa determinar se a medida passa a valer nas eleições de 2024 ou 2026.
L

Governo de Rondônia entrega praça pública do distrito de Nova Califórnia, totalmente revitalizada

O ato de entrega ocorreu na sexta-feira (17), registrando um marco histórico para a localidade. A obra foi executada por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
L
Pesquisa da Conab para atualização dos números da safra brasileira de grãos inicia nesta semana

Pesquisa da Conab para atualização dos números da safra brasileira de grãos inicia nesta semana

A pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.
L
polícia

Homem tenta matar a esposa enquanto dormia em apartamento no Orgulho do Madeira

A mulher contou que estava dormindo, quando foi acordada com tapas e socos pelo suspeito que estava alterado e armado com uma faca, tentado atingir o tórax da vítima.
16

NA CINTURA: GTAM prende homem armado na zona leste de Porto Velho

A equipe policial fazia patrulhamento pelo bairro quando avistou o indivíduo em atitudes suspeitas e fez a abordagem.
10

MISTÉRIO: BMW é abandonada em chamas na BR-364 em Porto Velho

O proprietário do mesmo não foi localizado.
10

FIM DA LINHA: Morador reage e foragido acaba morto durante roubo a residência em Porto Velho

O corpo foi removido ao IML, já o morador não ficou ferido.
18

URGENTE: Segurança e policial trocam tiros em cemitério na BR-364

Equipes da PM foram acionadas para realizar as medidas cabíveis.
12

Meteorito Ilumina Céu de Portugal e Espanha com Clarão Verde-Azul

Fenômeno impressionante foi avistado de Porto a Lisboa e em várias regiões; meteorito caiu em Castro Daire
L