SEXTA-FEIRA, 12/07/2024

Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis

Restrição do uso por produtores e revendedores vai até fim do ano.

Publicado em 

Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis - News Rondônia

Autor – Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado.

Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis - News Rondônia
Marcello Casal Jr

A ideia é suspender, até o final do ano, o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em operações de comercialização de combustíveis por adquirentes finais, ou seja, os contribuintes que compram esses produtos para uso próprio, como empresas de transporte e caminhoneiros autônomos.

A MP altera a Lei Complementar 192/22, aprovada pelo Congresso Nacional, que garante aos contribuintes, inclusive adquirentes finais, o direito ao crédito. Segundo o governo, essa norma trouxe insegurança jurídica, pois a compra de produtos vendidos com alíquota zero não acarreta direito a crédito tributário.

Setor elétrico

Foram inseridas na MP, algumas alterações na Lei 9.427/96, que trata do setor elétrico. O texto do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), prevê que as tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as usinas, fixadas no ato da outorga, permanecerão até o final do contrato, sendo corrigidas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação. A ideia é assegurar estabilidade e segurança aos agentes.

Forte incluiu ainda um dispositivo para conceder prazo adicional de 24 meses para entrada em operação de usinas de geração de fontes renováveis com direito a desconto nas tarifas de transmissão e distribuição. A extensão do prazo dependerá de garantias adicionais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O parecer também determina que a aplicação do sinal locacional nas tarifas de energia elétrica, pela Aneel, deverá considerar diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O sinal locacional é um modelo tarifário que permite cobrar a mais dos consumidores mais exigem dos sistemas de transmissão ou distribuição (como os que residem distantes das subestações).

Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade
ELEIÇÕES

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Dra. Taíssa solicita manutenção na Linha 101 no distrito de União Bandeirantes

Dra. Taíssa solicita manutenção na Linha 101 no distrito de União Bandeirantes

Pedido inclui trabalhos de patrolamento e cascalhamento.
L

Cláudia de Jesus autoriza pagar emenda para Urupá

Recurso deve ser utilizado na Educação.
L
Pré-candidato a vereador de Porto Velho, Marcuce Antônio, destaca propostas de saúde em entrevista

Pré-candidato a vereador de Porto Velho, Marcuce Antônio, destaca propostas de saúde em entrevista

A entrevista de Marcuce Antônio trouxe à tona questões cruciais para o futuro da saúde em Porto Velho, demonstrando seu comprometimento com a melhoria dos serviços e a defesa dos direitos da população.
L
Emenda do senador permite a construção de novo quartel da PM em Theobroma (RO)

JAIME BAGATTOLI: Emenda do senador permite a construção de novo quartel da PM em Theobroma (RO)

Parlamentar destinou R$ 1 milhão para a construção do empreendimento.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Rondoniense Agnaldo Souza disputará Mundial de Karate no Japão

Embarque para Tóquio marca um novo desafio na carreira do atleta
L
Lula assina decreto reajustando Bolsa Atleta em 10,86%

Lula assina decreto reajustando Bolsa Atleta em 10,86%

Jogos Olímpicos vão de 26 de julho e a 11 de agosto na França
L
Câmara aprova destinação de 5% de emendas parlamentares a catástrofes

Câmara aprova destinação de 5% de emendas parlamentares a catástrofes

PEC aprovada segue agora para apreciação no Senado
L
Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

Câmara dos Deputados aprovou regulamentação da reforma ontem
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância

Apenas cinco carreiras exigem curso presencial
L
Concurso Unificado: 31 mil inscritos pedem reembolso de taxa

Concurso Unificado: 31 mil inscritos pedem reembolso de taxa

Valor pago será devolvido somente após aplicação das provas
L
CNU: candidatos podem pedir devolução de taxa de inscrição até domingo

CNU: candidatos podem pedir devolução de taxa de inscrição até domingo

Valor será reembolsado somente em agosto, após aplicação da prova
L
Resultado final do CNU será divulgado em 21 de novembro

Resultado final do CNU será divulgado em 21 de novembro

Decreto prevê novas regras para evitar novo adiamento do certame
L
Candidatos ao CNU poderão solicitar devolução de taxa de inscrição

Candidatos ao CNU poderão solicitar devolução de taxa de inscrição

Prazo para fazer o pedido será desta sexta-feira a domingo
L
Publicidade

POLÍTICA

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos

Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos
L

Marcos Rocha oficializa Ezequiel Neiva como Líder do Governo na Assembleia Legislativa

De acordo com a mensagem, Neiva deve ficar como líder do governo por 60 dias, a contar de 5 de julho de 2024 em substituição a Gomes.
L

Veja como votou cada deputado de Rondônia na regulamentação da reforma tributária

A emenda constitucional foi promulgada em 2023, no entanto, o texto precisa de regulamentação para funcionar.
L

Deputado de Rondônia comemora: “Vitória! Não vai ter aumento de imposto para as armas”

Vale lembrar que desde 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de armas para 55%.
L
Convenção do MDB, em Porto Velho acontece no sábado, 27 de julho, na sede do partido

Convenção do MDB, em Porto Velho acontece no sábado, 27/07, na sede do partido

“Evento deve homologar candidatura da juíza aposentada Euma Tourinho à Prefeitura de Porto Velho.
L
Publicidade

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandado contra homem acusado de expor a ex e usar fraude para transformá-la em garota de programa

Polícia Civil cumpre mandado contra homem acusado de expor a ex e usar fraude para transformá-la em garota de programa

Suspeito também enviou mensagens para filha adolescente da vítima
16
Preso pela PRF com 1,3 tonelada de drogas em rodovia de MS, caminhoneiro revela ter recebido cargas em Ji-Paraná e Vilhena

Preso pela PRF com 1,3 tonelada de drogas em rodovia de MS, caminhoneiro revela ter recebido cargas em Ji-Paraná e Vilhena

41 fardos estavam ocultos entre caixas de peças refrigeradas de carne bovina
10
PF captura foragido condenado por roubo majorado, em Porto Velho

PF captura foragido condenado por roubo majorado, em Porto Velho

Ele estava com um mandado de prisão em aberto emitido pela Justiça Estadual.
10
Polícia Militar recupera motoneta furtada que provavelmente seria levada para outra cidade em RO

Polícia Militar recupera motoneta furtada que provavelmente seria levada para outra cidade em RO

Veículo estava escondido sob galhos e folhas secas
12
polícia

Adolescente faccionado que havia baleado chacareiro falha novamente em tentativa de matá-lo

No mês passado, o mesmo garoto atingiu a vítima com tiros nas costas
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Terminam na segunda-feira as inscrições para composição do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, em Rondônia

Outras informações podem ser obtidas no site do governo do estado
L

Responsabilidade cívica é destaque em capacitação de professores do Projeto Estudante Auditor

Iniciativa visa transformar os alunos em protagonistas na comunidade escolar, fomentando a responsabilidade cívica
L
Coleta itinerante de sangue atende população de Espigão do Oeste, nesta sexta-feira e sábado

Coleta itinerante de sangue atende população de Espigão do Oeste, nesta sexta-feira e sábado

Ainda este ano, diversas coletas itinerantes por todos os municípios serão realizadas.
L
Doze municípios rondonienses são incluídos no calendário de vacinação contra a dengue

Doze municípios rondonienses são incluídos no calendário de vacinação contra a dengue

Medidas e orientações são reforçadas pelo governo do estado contra casos de dengue.
L

Prefeitura divulga homologação dos inscritos para permissão de uso no mercado Meu Pedacinho de Chão

Espaço é conhecido como Praça de Alimentação da Calama e permissão é válida por quatro anos
L
Quebra de Caixa: disputa judicial contra Instituição Bancária do Acre se arrasta há anos

Disputa judicial contra Instituição Bancária do Acre se arrasta há anos

IRDR decidirá qual a prescrição aplicável aos casos de execução individual da verba de quebra de caixa.
L
Autonomia financeira salva mulheres todo dia

Autonomia financeira salva mulheres todo dia

Cada mulher é livre para fazer suas escolhas, mas não podemos esquecer que as relações românticas não são o centro da vida.
L
Produtor beneficiado com mudas de café do governo de RO apresenta resultados em Dia Especial do Café

Produtor beneficiado com mudas de café do governo de RO apresenta resultados em Dia Especial do Café

Propriedade diversificada, contempla criação de peixes, gado leiteiro, e este ano, fez a primeira colheita de café clonal.
L
Correios ultrapassa marca de 1.000 caixas inteligentes em todo o Brasil

Correios ultrapassa marca de 1.000 caixas inteligentes em todo o Brasil

Equipamento destinado a condomínios residenciais sem portaria beneficia clientes, que recebem seus objetos já na primeira tentativa de entrega.
L
Direito de Porto Velho e Cacoal recebem selo da OAB

Direito de Porto Velho e Cacoal recebem selo da OAB

Pela 6ª vez consecutiva os cursos da UNIR recebem o reconhecimento, destacando-se entre os melhores cursos de Direito do país.
L