TERÇA-FEIRA, 05/03/2024
Publicidade

Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho

Alterações foram anunciadas em evento no Palácio do Planalto.

Publicado em 

Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho - News Rondônia

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho - News Rondônia

Foram alteradas quatro NRs: 5, 19, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União. Desde o início do atual governo, foram feitas duas revisões de uma série de NRs. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar e modernizar a legislação.

"As NRs tratam de toda atividade econômica do país, de máquinas e equipamentos à construção civil. Da agricultura à plataformas de petróleo. Da atividade portuária aos frigoríficos. O objetivo da revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa", afirmou o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo.

Segundo Dalcomo, as mudanças contaram com amplo consenso entre empresas e trabalhadores. "Em números, foram 22 consultas públicas, com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores, nesse processo de revisão, que possuem em torno de 95% de consenso."

"Ela [a NR] trabalha em relação às Cipas, simplificando, facilitando, desburocratizando, fazendo a prevenção da acidentalidade dentro das empresas, com mais economia, e o que é mais importante, separando a grande da pequena empresa", disse o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorezoni.

O objetivo da NR 30 é simplificar requerimentos no transporte aquaviário, para diferenciar pequenas embarcações dos grandes navios. A NR 17 trata da saúde e segurança na indústria e comércio de explosivos, fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos e visa fazer adequações com os normativos das Forças Armadas, explica o ministério.

Já a NR 17, que lida com aspectos de ergonomia em todos os setores produtivos da economia, foi alterada para simplificar as exigências.

"Todas passam a conferir tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, a separar empresas pelo seu efetivo grau de risco, a reconhecer certificações internacionais, e a usar a tecnologia para reduzir os deslocamentos desnecessários de trabalhadores e permitir que empresas e seus colaboradores foquem na melhoria contínua da produtividade e da competitividade do país", enfatizou Bruno Dalcomo.

Para o ministro Onyx Lorenzoni, a fiscalização do trabalho não deve ser apenas punitiva, mas também atuar como orientadora de empresas e funcionários. "A fiscalização do trabalho é importante, sim, porque precisamos preservar o trabalhador e as suas funções. Agora, é muito importante que a fiscalização também saiba ser alguém que aconselha, alguém que orienta, alguém que está ali para ajudar o empregador a dar a melhor condição de desempenho e trabalho para o seu funcionário. E esta é a linha que nós temos trabalhado aqui."

Reformulação

Desde fevereiro de 2019, o governo vem reformulando normas regulamentadoras de segurança do trabalho. Além das NRs 1, 7 e 9, foram totalmente revisadas a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.

A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Governo Lula apresenta projeto de lei para regulamentar trabalho por aplicativos

Governo Lula apresenta projeto de lei para regulamentar trabalho por aplicativos

PL prevê pagamento de piso por hora e contribuição ao INSS, mas deixa entregadores de fora.
L
Deputado Edevaldo Neves agradece prefeito pela parceria desde a época de vereador

Deputado Edevaldo Neves agradece prefeito pela parceria desde a época de vereador

Parceria entre Edevaldo Neves e Prefeito Hildon Chaves resulta em melhorias para a região norte de Porto Velho.
L

Lei de cota racial criada por Cláudia de Jesus para concursos começa ser aplicada

Legislação estabelece 20% de vagas em concursos para pessoas negras
L

Projeto de Lei da Deputada Federal Cristiane Lopes busca atender necessidades de pacientes com doenças raras

Com total comprometimento com a causa, em 2023 protocolou o Projeto de Lei nº 2684, que propõe a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
L

Dra Taíssa propõe distribuição gratuita de uniforme para alunos da rede estadual que possuem Cadastro Único

Proposta visa garantir o acesso à educação e reduzir o índice de evasão escolar.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Briga familiar expõe estupro de pai contra as filhas em distrito de Porto Velho

O caso aconteceu no distrito de Vista Alegre do Abunã e a mãe das vítimas tinha conhecimento.
12
Promoção: concorra a uma Cachaça Original D’Minas Piña Colada

Promoção: concorra a uma Cachaça Original D’Minas Piña Colada

O News Rondônia e 3079 Destilados vão presentear um internauta com uma bebida mista de abacaxi com coco e cachaça. Saiba como participar e aproveitar o final de semana com a Cachaça Original D’Minas Piña Colada.
L

Transformação pela Fé: a jornada de superação do Pastor Sávio

De desafios a triunfos: como a fé moldou o líder da Igreja Pentecostal Nova Esperança
L
no acre, mariana silva e waldez góes percorrem regiões atingidas pela enchente

No Acre, Marina Silva e Waldez Góes percorrem regiões atingidas pela enchente

Rio Acre atinge a segunda medida histórica em um cenário que coloca o governo local como mero expectador.
L
JUS PUNIENDI: FICCO/RO deflagra operação contra tortura e organização criminosa na capital

JUS PUNIENDI: FICCO/RO deflagra operação contra tortura e organização criminosa na capital

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão.
10
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de Empregos

Vaga de Emprego: Copeira na Pousada Surya

Se você possui habilidades culinárias, experiência na área e proatividade, essa oportunidade pode ser para você!
L

Inscrições para seleção do MP para estágio em Direito serão abertas na próxima sexta-feira

O processo seletivo busca a formação de cadastro de reserva em Porto Velho e em outras 22 comarcas.
L

Prefeitura divulga homologação dos inscritos para serviço voluntário

Os candidatos selecionados prestarão serviço diário, com duração de quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Empresa Abre Vagas para Auxiliar de Escritório para Pessoas com Deficiência (PCD) em Porto Velho

Se você possui habilidades administrativas, está em busca de oportunidades de trabalho e deseja fazer parte de uma empresa que valoriza a inclusão, esta pode ser a chance que você esperava!
L
Publicidade

POLÍTICA

Dra Taíssa prestigia Casamento Comunitário em Guajará-Mirim

Ao todo 28 casais oficializaram o matrimônio civil, numa cerimônia que reuniu familiares, amigos e autoridades.
L

Defesa tenta, mas o TRE-RO manteve a condenação de empresário que prometeu ‘churrasco e folga’, caso Bolsonaro vencesse as eleições

A investigação revelou que o homem ameaçava os funcionários de demissão, se eles não votassem no ex-presidente.
L
Alan Queiroz solicita medidas para fortalecer a saúde pública em Rondônia

Alan Queiroz solicita medidas para fortalecer a saúde pública em Rondônia

Propostas incluem ampliação da distribuição de cadeiras de rodas e inclusão de unidade móvel de mamografia para atender às necessidades de saúde da população.
L
Lebrinha destaca gestão de São Miguel do Guaporé por disponibilizar transporte gratuito para alunos

Lebrinha destaca gestão de São Miguel do Guaporé por disponibilizar transporte gratuito para alunos

Cerimônia contou com a presença do presidente da autarquia, Luciano Brandão, representantes de diversas categorias e autoridades locais.
L
Deputado Cássio Gois participa da inauguração da sede da Associação Vida em Cacoal

Deputado Cássio Gois participa da inauguração da sede da Associação Vida em Cacoal

A Associação Vida, fundada em 2002 como Associação Beneficente Adonai (ABA), tem como objetivo principal oferecer serviços de educação, saúde e assistência social à população e à comunidade local.
L
Publicidade

POLÍCIA

URGENTE: Homem foge após atropelar Ex-mulher que estava na garupa de moto na zona leste

URGENTE: Homem foge após atropelar Ex-mulher que estava na garupa de moto na zona leste

A PM foi acionada para registrar a ocorrência.
14
PM frustra assalto em lanchonete na Mamoré

PM frustra assalto em lanchonete na Mamoré

Um celular e R$15 foram roubados.
12
URGENTE: Caminhão invade preferencial e causa grave acidente com casal em moto na zona leste

URGENTE: Caminhão invade preferencial e causa grave acidente com casal em moto na zona leste de Porto Velho

A PM isolou o local e acionou o resgate para atender a vítima.
16
FUGA ALUCINADA: Ladrão de residência é preso após perseguição em Porto Velho

FUGA ALUCINADA: Ladrão de residência é preso após perseguição em Porto Velho

Após a abordagem, apenas um dos suspeitos foi localizado.
12
Motoboy vítima de mal súbito morre no hospital em Porto Velho

Motoboy vítima de mal súbito morre no hospital em Porto Velho

Tiago que trabalhava seguia pela Amazonas sentido bairro, quando acabou passando mal ao parar no semáforo.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco chinês

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco chinês

Executivo destaca possibilidade de aumentar cooperação com o Brasil
L
Dia de conscientização destaca importância da vacinação contra o HPV

Dia de conscientização destaca importância da vacinação contra o HPV

Especialista garante que imunização é segura e protege contra o câncer.
L

Requerimento da Licença Ambiental: CLIMATIZACAO NUNES LTDA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
L

Recebimento da Licença Ambiental: M R COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MOTOS

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 44 SOL/DLA
L

Requerimento da Licença Ambiental: S. C. ARRUDA DE BARROS

Licença Ambiental por Declaração – (Modo Simplificado)
Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte
L
Terceiro ano faz trote com tema Minions e viraliza na internet

Terceiro ano faz trote com tema Minions e viraliza na internet

Outro aluno ainda aparece fantasiado como “Vector”, o vilão trapalhão da animação.
L
Inadimplência do consumidor aumenta em janeiro, após 2 meses de queda

Inadimplência do consumidor aumenta em janeiro, após 2 meses de queda

Número de inadimplentes chegou a 72,07 milhões, segundo a Serasa.
L
Surfe: Brasil domina ISA Games e vai com força máxima para Paris 2024

Surfe: Brasil domina ISA Games e vai com força máxima para Paris 2024

Título de Medina e 2º lugar de Tati Weston Webb garantem mais 2 vagas
L