SEXTA-FEIRA, 23/02/2024

Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso

Texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro

Publicado em 

Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso - News Rondônia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a chamada PEC da Reforma Eleitoral, pelo Congresso Nacional.Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso - News RondôniaBarroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso - News Rondônia

Validada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a proposta foi aprovada pelo Senado, na noite desta quarta-feira (22), por 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. O texto segue agora para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022.

Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso - News Rondônia

Entre outros pontos, a proposta promove mudanças na legislação eleitoral, como a inclusão de um dispositivo que estabelece que, para estimular a candidatura de mulheres e pessoas negras, os votos recebidos por estes candidatos sejam contabilizados em dobro no cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Um dos pontos rejeitados pelos senadores é o que permitiria a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – prática proibida desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 97, de 2017. Para a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), além de aumentar a fragmentação partidária, as coligações distorceriam a vontade do eleitor, permitindo que candidatos com orientações políticas diferentes daquelas do destinatário do voto fossem favorecidas.

Plenária

“Louvo a decisão", afirmou Barroso ao abrir, nesta manhã, a sessão plenária virtual do TSE para julgamento de processos. Segundo o ministro, tanto a aprovação, quanto a rejeição de trechos da PEC 28 repercutirão sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Para Barroso, a contagem em dobro dos votos dados a pessoas negras e mulheres para fins de cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral é uma “importante ação afirmativa”, enquanto a rejeição das coligações partidárias em eleições proporcionais reitera a prática já em curso.

“O Congresso reiterou sua posição, louvada igualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral de rejeição das coligações em eleições proporcionais. Precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro. E esta decisão, que já havia sido tomada pelo Congresso e agora ratificada, é muito importante nesta direção”,  disse o ministro antes de endossar a rejeição ao trecho que, se aprovado, impediria o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE de aplicar qualquer mudança nas normas eleitorais aos pleitos que ocorram até um ano da data da decisão.

“Se se impusesse o respeito à anterioridade também ao TSE, não teríamos como editar normas regulamentadoras das eleições, que são um importante instrumento e, inclusive, foi a via pela qual restringimos, nas últimas eleições, os disparos [de mensagens de texto, vídeo e áudio] em massa que comprometem a higidez do processo eleitoral”, disse Barroso, acrescentando que, se aprovada, “a inovação” prejudicaria a Justiça Eleitoral.

* Com informações da Agência Senado

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Vereador Everaldo Fogaça busca soluções para taxas elevadas de descarte de entulhos em Porto Velho

Vereador Everaldo Fogaça busca soluções para taxas elevadas de descarte de entulhos em Porto Velho

Presidente da ASTRON Cristiano Matos, vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS e Robson Lima.
L
Vereadora Márcia Socorristas Animais se reúne com moradores do Três Marias e secretário da Semob

Vereadora Márcia Socorristas Animais se reúne com moradores do Três Marias e secretário da Semob

Devido ao intenso tráfego de veículos e constantes chuvas devido ao inverno amazônico em Porto Velho, formaram-se verdadeiras crateras nas ruas do Bairro Três Marias.
L
Governador Marcos Rocha debate na Agência Nacional de Águas impactos causados pela crise hídrica

Governador Marcos Rocha debate na Agência Nacional de Águas impactos causados pela crise hídrica

Além da reunião, Marcos Rocha teve a oportunidade de conhecer a sala de situação da ANA, onde são realizados monitoramentos em tempo real do nível dos rios.
L

Vereador Edimilson Dourado prestigia abertura do ensaio da quadrilha Flor da Primavera

Na oportunidade, também esteve atendendo o pedido de solicitação dos desportistas e amantes da cultura que utiliza a quadra da escola para seus ensaios noturnos.
L
Vereador Edimilson Dourado participa de consulta pública para criação de nomes de ruas

Vereador Edimilson Dourado participa de consulta pública para criação de nomes de vias

Parlamentar se comprometeu em apresentar o PL para instituir o Loteamento Servilha como Bairro do Município de Porto Velho.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Chuvas intensas causam alagamentos de ruas e quintais em Rio Branco

Chuvas intensas causam alagamentos de ruas e quintais em Rio Branco

Subida do rio Acre coloca em alerta os municípios do alto Acre e Assis Brasil.
L

Programa Agenda News entrevista: Jeferson Toskin

O “Agenda News” apresentará uma entrevista com Jeferson Toskin, organizador do Toskin Rock Fest 3, conduzida por Renata Camurça.
L

Decisão obtida pelo Governo de Rondônia avança no processo de Transposição de servidores

O prazo estabelecido para que a União conclua todos os pedidos de reenquadramento é de até 90 dias
L
Com 4,1 milhões de matrículas, Brasil avança na meta para creches

Com 4,1 milhões de matrículas, Brasil avança na meta para creches

Dados apontam ainda para universalização da pré-escola no país.
L

Ponta do Abunã: pancadas de chuva na região colocam trecho em alerta

Nesta área é intensa a formação de nuvens do tipo ‘Nimbostratus’
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de Empregos

Hotel Caribe oferece vaga para Recepcionista de Hotel em Porto Velho

A vaga, publicada em 22 de fevereiro de 2024, oferece regime de tempo integral e é uma excelente oportunidade para quem busca ingressar ou se desenvolver na área hoteleira.
L
Vagas de Emprego

Hospital de Amor abre vaga para Auxiliar de Recursos Humanos em Porto Velho

A vaga, publicada em 22 de fevereiro de 2024, oferece regime de tempo integral e busca por profissionais comprometidos e habilidosos para integrarem sua equipe.
L
Indústria de alimentos do Brasil gera 70 mil vagas de emprego em 2023

Indústria de alimentos do Brasil gera 70 mil vagas de emprego em 2023

Investimentos alcançaram a cifra de R$ 35,9 bilhões.
L

Candidatos aprovados no processo seletivo de estágio do Detran-RO, são convocados

Os 60 convocados devem apresentar a documentação exigida entre os dias 22 de fevereiro e 2 de março
L
Caixa anuncia concurso público com mais de 4 mil vagas no país

Caixa anuncia concurso público com mais de 4 mil vagas no país

Carlos Vieira fez anúncio ao lado do presidente Lula.
L
Publicidade

POLÍTICA

Lebrinha viabiliza R$ 2,4 milhões em recursos para ações de saúde nos municípios

Lebrinha viabiliza R$ 2,4 milhões em recursos para ações de saúde nos municípios

O aporte financeiro é um recurso junto ao Ministério da Saúde (MS).
L
Deputado Marcelo Cruz deixa PRD e se filia ao SOLIDARIEDADE visando eleger vereadores

Deputado Marcelo Cruz deixa PRD e se filia ao SOLIDARIEDADE visando eleger vereadores

Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz, troca de partido e planeja formar nominata para fortalecer sua base política
L

Deputado Alan Queiroz e senador Confúcio Moura discutem avanços na construção da Ponte Binacional

Líderes políticos se reúnem para impulsionar projeto estratégico de integração fronteiriça entre Brasil e Bolívia.
L

Ieda Chaves e Cássio Góis encabeçam pedido da Casa da Mulher Brasileira para Cacoal

Reunião no Ministério da Mulher faz parte das tratativas para garantir a unidade.
L

Cláudia de Jesus destaca ação do PAA em Ji-Paraná

O programa atende famílias em situação de vulnerabilidade social
L
Publicidade

POLÍCIA

URGENTE: Homem é morto a tiros após ser perseguido no centro de Porto Velho

Populares acionaram o Samu, que fez a constatação do óbito. A PM isolou o local e encontrou várias cápsulas de pistola calibre 9mm.
18
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Homem cai dentro de poço e morre afogado em distrito de Porto Velho

Populares chamaram uma servidora que atende no postinho de saúde local, onde foi feita a constatação do óbito.
18
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

URGENTE: Neta chega em casa e encontra avô ferido a golpe de facão em Porto Velho

A vítima teria informado que sofreu um acidente doméstico ainda pela manhã e já não sentia mais a perna lesionada.
14
Após tentativa de fuga, PRF prende homem por tráfico de drogas e desobediência

Após tentativa de fuga, PRF prende homem por tráfico de drogas e desobediência

O homem também não possuía Carteira Nacional de Habilitação.
10
Em Ariquemes, PRF realiza apreensão de 77 m³ de madeiras

Em Ariquemes, PRF realiza apreensão de 77 m³ de madeiras

As cargas eras transportadas com divergência na volumetria e espécie.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Em reunião com Lula, Hyundai anuncia US$ 1,1 bi em investimentos

Em reunião com Lula, Hyundai anuncia US$ 1,1 bi em investimentos

Recursos serão para o desenvolvimento de veículos no Brasil.
L
Chinesa CNOOC arrematou 500 mil barris de petróleo do pré-sal

Chinesa CNOOC arrematou 500 mil barris de petróleo do pré-sal

Pela primeira vez empresa adquire uma carga da União.
L

Recebimento da Licença Ambiental: AGROPECUARIA PAULISTA LTDA

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 358 SOL/DLA
L

Recebimento da Licença Ambiental: INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 437 SOL/DLA
L

Recebimento da Licença Ambiental: LUIZ CARLOS PINTO DE FREITAS

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 18 SOL/DLA
L

Fim dos tempos

Essa sacudida que está acontecendo no Planeta é prelúdio de uma nova Terra que está passando da categoria de provas e expiações para regeneração.
L

Requerimento da Licença Ambiental: L C PAPASSONI

Licença Ambiental
L
Brasil debate no G20 pandemia e produção de medicamentos

Brasil debate no G20 pandemia e produção de medicamentos

Especialistas voltam a se reunir em abril, em Brasília.
L
À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação.
L