O presidente da república, Jair Bolsonaro, só é obrigado a sancionar o piso de R$ 800 milhões para o fundão eleitoral de 2022. O parecer técnico da Câmara, mostra ainda que uma lacuna legal tem permitido manobras orçamentárias, como a que resultou no valor de quase R$ 6 bilhões para a próxima eleição.
O deputado federal Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, votou, na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar, contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluía o “golpe do fundão”.
“Uma vez superada a questão legal que permite o veto e garante a realização das eleições, vetar o aumento do fundo para 2022 passa a ser uma obrigação moral por parte do presidente da República.”
Para o parlamentar, “está bem claro que não existe crime de responsabilidade” e que o dilema de Bolsonaro é outro.
“O dilema do presidente é atender ao Centrão ou ao Brasil. Vetar o fundão vai contrariar os interesses do Centrão? Vai. Mas essa não é a prioridade para um país que vive uma das suas maiores crises, em razão da pandemia. Não se trata de criminalizar o uso do fundo, pelo contrário, o que somos radicalmente contra é o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões”, concluiu o deputado.
