A CPI da Covid intensificou nesta semana a investigação sobre o contrato firmado pelo governo federal para a compra da vacina indiana Covaxin.
Veja por que a aquisição desse imunizante entrou na mira da comissão:
Que vacina é essa?
A Covaxin é uma vacina feita com vírus inativado fabricada pela empresa indiana Bharat Biotech. Sua aplicação é feita em duas doses, com intervalo de 28 dias entre elas. O estudo de fase 3 ainda não foi concluído.
De acordo com dados da segunda análise provisória de testes clínicos de fase 3 divulgados em abril pela Bharat Biotech e pelo Conselho de Pesquisa Médica da Índia (ICMR), a vacina apresentou eficácia de 78% em casos sintomáticos leves e moderados. Casos graves foram reduzidos em 100%, demonstrando também redução no número de hospitalizações.
Quanto o governo pagou por dose?
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
O uso emergencial da Covaxin foi aprovado pela Anvisa?
Não. No início de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, com restrições, a importação excepcional de doses da Covaxin.
A decisão vale apenas para 4 milhões de doses, que poderão ser utilizadas somente sob condições específicas determinadas pela agência. As doses deverão ser utilizadas dentro de condições controladas, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
Como foi feito o contrato?
O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.
Quantas doses da Covaxin foram adquiridas pelo governo federal?
O contrato para a compra da Covaxin prevê o envio de 20 milhões de doses.
Como a vacina entrou no radar da CPI?
Os senadores querem entender por que o governo federal priorizou a vacina indiana Covaxin, com atuação direta do presidente Bolsonaro, que enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia em janeiro.
Um levantamento feito pelo TCU mostra que o contrato da Covaxin foi o que teve um desfecho mais rápido. Ao todo, o Ministério da Saúde levou 97 dias para fechar o acordo, enquanto o contrato com a Pfizer, por exemplo, levou 330 dias.
De acordo com o blog de Gerson Camarotti, integrantes da cúpula da CPI da Covid receberam a informação que o presidente Jair Bolsonaro foi alertado pessoalmente sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Neste domingo (20), em entrevista à GloboNews, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que são muitos os fatos atípicos sobre a compra da Covaxin que precisam ser investigados.
“Foi a única aquisição que teve um telefonema do presidente da República para o primeiro-ministro, indicando para primeiro-ministro a preferência do Brasil pela aquisição da Covaxin com todos esses problemas. E, além do mais, foram colocados na Câmara dos Deputados, naquele projeto de lei que autorizou aquisição de vacinas pela iniciativa privada, por empresários, a possibilidade de compra da Covaxin”, destacou Renan.
O que investiga o Ministério Público?
O Ministério Público Federal em Brasília investiga o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para compra da vacina Covaxin.
Em depoimento ao MPF, o ex-coordenador de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, disse que recebeu uma "pressão atípica" para compra da Covaxin por parte de superiores de dentro da Saúde, entre eles o tenente-coronel, Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde.
Em entrevista ao jornal "O Globo" nesta quarta-feira (23), Luis Ricardo Fernandes Miranda disse que apresentou ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março as suspeitas sobre o contrato da Covaxin.
Ele também afirmou que mostrou ao presidente um material que, segundo Luis Ricardo, comprovaria um pedido de pagamento por fora do contrato para importação de três lotes com doses perto da data de vencimento.
Segundo o servidor, Bolsonaro teria se comprometido a acionar a Polícia Federal.
A procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin.
Loureiro considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.
O que diz o Ministério da Saúde?
Sobre a compra da Covaxin, o Ministério da Saúde declarou que ainda não fez nenhum pagamento e que a consultoria jurídica da pasta está analisando o caso.
Quais serão os próximos passos da CPI?
O sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano tinha depoimento marcado para esta quarta-feira (23), mas a sessão foi adiada para a próxima semana após ele ter alegado que está cumprindo quarentena.
Nesta quarta, a comissão aprovou a convocação e quebra do sigilo telefônico, telemático fiscal e bancário do tenente-coronel Alex Lial Marinho.
