Ontem (07), o Vereador Isaque Machado esteve com os representantes dos mototaxistas na Prefeitura Municipal de Porto Velho, junto ao Secretário Geral de Governo, Fabrício Jurado, para tratar acerca das problemáticas que persistem em relação à categoria e que precisam de melhorias e desburocratizações junto ao Executivo.
Foi entregue o pedido de providencia nº 4035, que apresenta o anteprojeto para alteração do Inciso I, do artigo 6º da lei nº 1.856/ 2009, que altera o tempo de uso das motocicletas em relação ao tempo de fabricação, passando de 5 anos para 8 anos.
A legislação atual exige que a cada 5 anos os mototaxistas realizem a troca de suas motocicletas mesmo em plenas condições para permanência dos serviços prestados.
Foi observado que em 10 capitais, já há a concessão para o prazo de 10 anos para utilização do veículo após sua fabricação para uso das atividades pertinentes aos mototaxistas, desburocratizando serviços e auxiliando em renda destes trabalhadores que sofreram muito durante o período da pandemia do vírus da COVID-19 e foram obrigados a se afastarem de suas funções devido aos decretos publicados orientando o isolamento restritivo.
“Mesmo após o retorno as atividades laborais muitos ainda enfrentam dificuldades devido à grande burocracia do Executivo e muitas vezes deixam de alimentar suas famílias para arcar com os custos impostos para a categoria por meio de concessões e credenciamentos, como o caso do Sr. Edson da Silva Alcântara e Peter Franklin Sales de Oliveira, que se fizeram presentes no meu gabinete pedindo ajuda para a categoria, pois estavam passando por dificuldade em casa para levar o alimento tão necessário para seus familiares.” disse o Vereador.
Desta forma, fica registrado o total apoio do vereador aos mototaxistas, tendo inclusive já feito projetos com a finalidade de ajudar estes trabalhadores.
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