A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência do projeto de lei 1423/2021 que cria um plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O projeto de autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) conhecido como Lei Henry Borel também prevê o endurecimento das penas para quem cometer o crime.
"O Brasil ainda está em luto pelo caso do menino Henry Borel. Mas infelizmente não foi uma situação isolada, muitos são os casos de denúncias de agressões e o mais comum são situações silenciadas pelo próprio agressor ou responsável pelo menor e os pais, englobando aqui pai, mãe, padrasto e madrasta, aparecem como os principais responsáveis pelas violências segundo estatísticas lançadas pelo Ministério dos Direitos Humanos", destacou a autora.
A lei Henry Borel organiza uma série de ações para que os governos Federal, estaduais e municipais desenvolvam. A ideia é que criem políticas públicas coordenadas de saúde, segurança e assistência social . As ações devem ser planejadas em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público ,Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.
Também estabelece a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.
"A violência contra a criança e o adolescente é uma triste realidade em nosso país, por isso nossa proposta envolve todos os setores da sociedade para que todos se engajem na causa", contou a autora.
De acordo com Jaqueline Cassol os gestores deverão promover capacitação permanente de profissionais nas escolas e conselhos tutelares para que identifiquem rapidamente situações de violência e agressões.
"Professores são grandes aliados para identificar casos de agressões, mas eles precisam do aparato legal para fazê-lo. Nossa proposta esclarece que as vítimas devem ser ouvidas por profissionais capacitados pelos órgãos de saúde e assistência social, assim teremos a garantia de que o atendimento será adequado", explicou.
AGILIDADE NO ATENDIMENTO – A autora da proposta afirma que uma das principais preocupações do Plano é dar celeridade aos processos e por isso sugere que as varas especializadas da Infância e Juventude deverão estar no mesmo local que os órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social.
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