O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.
O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).
O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.
Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (veja mais abaixo).
Ré na Justiça
A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
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A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.
"Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno", disse.
"Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime."
A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.
Relatório
Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.
O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.
"As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", disse no relatório.
Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.
Discussão
Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.
"Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular", defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.
Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.
“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”
Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação" do parecer.
“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.
Defesa aponta julgamento antecipado
A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um "julgamento antecipado".
"Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal", disse. "[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas."
"É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.
Recurso
Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.
Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.
A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer.
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