Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para secretárias e órgãos do Governo, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (01), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, que somam mais de R$ 16 milhões. Também foram aprovados projetos de iniciativas dos parlamentares.
Suplementação
Para o Executivo, foram aprovados o PL 1021/21, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.349.204,43, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Já o PL 986/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, em favor da Superintendência da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer (Sejucel).
Enquanto o PL 1132/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.456.570,51, em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar (Fumrespom).
Com o PL 1134/21, fica autorizado o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ R$ 2.093.508,73, em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider).
O PL 1099/21 aprovado autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.796.082,43 para a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e o Fundo de Assistência Social (Feas).
Parlamentares
De iniciativa dos deputados, foram aprovados quatro projetos de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos). O PL 991/21, que dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências. O PL 878/20, que dispõe sobre uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário. O PL 795/20, que inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o “Dia Estadual de homenagens às vítimas que perderam suas vidas em decorrência da Covid-19”. E por fim o PL 411/20, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia – CIERO e dá outra providencias.
Duas matérias do deputado Jair Montes (Avante) foram aprovadas. O PL 874/20, que altera a Lei Estadual nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que veda a prática do assédio moral no serviço público e dá outras providências. E o PL 1136/21, que dispõe sobre a inclusão de classes em grupos prioritários de vacinação da covid-19.
O deputado Anderson Pereira (Pros), teve aprovado o PL 435/20, que institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia. Já o deputado Marcelo Cruz (Patriota), teve aprovado o PL 1075/21, que estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), apresentou e foi aprovado o PL 1137/21 que acrescenta os incisos 34 e 35 no artigo 1º da lei 4.984/21, que trata da inclusão de categorias profissionais no grupo prioritário para a vacinação da covid-19, acrescentando as lactantes e os advogados nessa lista.
Medalhas e Título
Os deputados também aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem honrarias a personalidade. O PDL 230/21, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), que concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Hans Lucas Immich, atual defensor público geral do Estado de Rondônia.
Os PDL 262 e 263, ambos de iniciativa do deputado Ismael Crispin (PSB), concedem a Medalha do Mérito Legislativo, respectivamente ao tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Carlos Gonçalvez da Costa Garibalde e ao 2° tenente da Polícia Militar, Antonio Garibalde da Silva.
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