Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa terça-feira (11/5) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32, da reforma administrativa, que a mistura entre política e economia está no cerne dos grandes escândalos de corrupção da história brasileira. “Quanto mais influência política o equipamento econômico tiver, maior o desafio da corrupção. Não pode quem controla o poder político também controlar o poder econômico. Essa degeneração das práticas vem da mistura de política com economia”, analisou.
Segundo Guedes, não é uma surpresa a reforma administrativa não ter avançado no Congresso durante a pandemia de COVID-19. “Continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental da reforma”, afirmou.
“Os primeiros escândalos, 20 anos atrás, eram referentes aos anões do orçamento, que eram R$ 100 milhões, e as coisas foram escalando. Hoje tem indústria de bilhões, de R$ 100 bilhões, existe quase uma indústria de extração de recursos da União. Tem um crescimento descontrolado de precatórios e créditos tributários, todo mundo avançando sobre os recursos públicos”, afirmou o ministro.
Guedes comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos. Desde o início da gestão Bolsonaro, o governo praticamente zerou a realização de novos concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano. “Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelhar o Estado e ter bastantes militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. “Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras”, completou.
O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços – que reduz a necessidade de pessoal – tem elevado de maneira “extraordinária” a produtividade no serviço público. “O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis”, concluiu. Ele enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras. Guedes mais uma vez criticou a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade em pouco tempo de serviço público – dois alvos da proposta do governo.
“É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame”, completou Guedes.
ORÇAMENTO SECRETO
Paulo Guedes passou quase quatro horas em audiência na CCJ sem responder às perguntas dos parlamentares sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Ele foi questionado repetidas vezes por deputados de oposição, mas não tocou no tema diretamente. Provocado sobre o assunto, Guedes retrucou com ironias, dizendo que "grandes negócios nas estatais e escândalos" eram especialidade de governos anteriores. "Negócios e escândalos em estatais não são especialidade deste governo, mas de outros. Parece que isso não nos atingiu ainda, vamos ver", afirmou.
Sob protestos da oposição, a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), encerrou a audiência pouco antes das 14h, mesmo sem parlamentares inscritos terem conseguido fazer perguntas para o ministro. "É o ministro da morte, está com medo de ouvir os congressistas", reclamou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Não concedi a palavra a mais ninguém, peço respeito e encerro os trabalhos", respondeu a deputada.
No ano passado, o governo destinou R$ 3 bilhões em emendas para parlamentares do Centrão, que, ao contrário do permite a lei, puderam escolher onde os recursos de emendas de relator (RP9) seriam aplicados, inclusive na compra de tratores superfaturados. O caso foi apelidado de "tratoraço" nas redes sociais depois de a reportagem mostrar que parte do dinheiro foi usado para comprar equipamentos agrícolas com preço acima dos de mercado.
"Isso é crime de responsabilidade, é prevaricação, desvio de finalidade e improbidade administrativa. Quero saber por que Vossa Excelência não vetou esse arranjo de corrupção, que é a compra de votos que está sendo feita aí", questionou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). "Não adianta oferecer trator, cargos, regalias. Não vamos permitir que uma PEC inconstitucional (da reforma administrativa) avance", acrescentou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
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