Os membros do Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores decidiram, por unanimidade, pela cassação do mandato do Dr. Jairinho (sem partido), preso acusado de torturar e matar o seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi tomada durante uma reunião de duas horas e meia na tarde desta segunda-feira entre os sete vereadores.
— Nós estamos diante de um crime bárbaro, de um vereador suspeito de ter praticado crime hediondo que levou à morte de uma criança. Já passa da hora desta casa dar uma resposta à sociedade — disse a vereadora Teresa Bergher, autora de uma proposta de emenda ao regimento interno da casa, para que, em caso de suspeita de crime hediondo, o vereador seja imediatamente afastado.
O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), que tomou posse no conselho justamente no lugar deixado por Jairinho, informou que o conselho deve representar contra o vereador, obviamente respeitando todos os ritos, a ampla defesa e o contraditório. Presidente do Conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) destacou que o trecho do inquérito recebido pelo grupo, ainda não concluído pela polícia, já permite que seja formulada a denúncia por quebra de decoro parlamentar.
— Nós estamos nos baseando na perícia, nas testemunhas, na própria atitude do vereador em tentar burlar algumas testemunhas, tudo isso baseado nos autos. Isso já é suficiente para iniciarmos o processo de cassação — afirmou Isquierdo.
O vereador Chico Alencar (Psol) afirmou que o processo se encaminha dentro dos prazos legais e com a firmeza que o respeito à representação popular exigem:
— Nós não vamos praticar corporativismo, protecionismo, protelação e nem nenhuma forma contemporização com essa situação dramática, terrível e inaceitável para o legislativo carioca.
Processo vai para Comissão de Justiça
Os membros tiveram acesso aos autos do inquérito policial, que puderam examinar por 48 horas. A avaliação predominante é a de que o decoro parlamentar foi quebrado, inclusive, por abuso de poder e tráfico de influência. Agora, a mesa diretora terá três dias úteis para analisar os fatos reparados na representação até passar pela análise da Comissão de Justiça e Redação, que dará seu parecer em 5 dias. Depois, ele volta para o Conselho de Ética, quando haverá o sorteio do relator e um prazo de 45 dias para ouvir o vereador e as testemunhas. Depois, o caso segue a plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.
No dia 8, o grupo de parlamentares havia aprovado o afastamento do vereador do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, do qual ele também fazia parte. No mesmo dia, Dr. Jairinho teve seu salário suspenso pela Casa e, a partir do trigésimo dia preso, ficará formalmente afastado do cargo, como manda o Regimento Interno. Em nota, a Executiva Nacional do Solidariedade, em conjunto com a estadual do partido, também informou, diante dos fatos revelados, que o vereador foi, de forma sumária, expulso da sigla.
Confira o rito previsto a partir da representação contra o vereador:A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.
Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;
Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;
Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.
Relembre o caso
O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, foram presos em suspeita pelo envolvimento na morte da criança e serão indiciados por tortura e homicídio qualificado. Os dois foram presos em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca). Após um mês de investigação, a polícia concluiu que o vereador agredia o enteado, e que a mãe da criança sabia disso — pelo menos desde o dia 12 de fevereiro.
De acordo com as investigações, Jairinho dava bandas, chutes e pancadas na cabeça do menino. Ele, Monique e a babá do menino teriam mentido quando disseram que a relação da família era harmoniosa. Jairinho e Monique foram encontrados na casa de uma assessora do vereador. Caso sejam condenados, eles podem ficar presos por até 30 anos.
O laudo de necropsia aponta que o menino teve hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões. Peritos ouvidos pelo GLOBO afirmam que os ferimentos não são compatíveis com um acidente doméstico. Um alto executivo da área de saúde afirmou ter sido contactado por Jairinho para agilizar a liberação do corpo sem o encaminhamento para o Instituto Médico-Legal (IML), no Centro da cidade.
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