O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira 22 o julgamento do “caso Lula”. Serão julgadas duas questões: o foro correto para onde os quatro processos anulados devem ser remetidos – Brasília ou São Paulo – e o habeas corpus da suspeição de Sergio Moro, considerado o mais importante de toda esta nova fase processual.
Entenda o que está em jogo:
Essa semana o Supremo julga se o fato de considerar incompetente a 13° Vara Federal de Curitiba pode se sobrepor à suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Neste caso, a decisão abarcaria três processos anulados por Fachin – com exceção do “caso triplex”, julgado pela Segunda Turma e no qual Moro já foi considerado suspeito.
Os advogados de Lula pedem que a decisão sobre a suspeição de Moro se estenda a três processos remanescentes: dois envolvendo o Instituto Lula e o do “sítio de Atibaia”. Esse recurso, entretanto, ainda não foi apreciado.
Por que a suspeição é importante?
A suspeição é considerada a principal ação, por abarcar qualquer processo que tenha tido interferência ou participação de Moro – e em qualquer etapa. Um exemplo: no caso do sítio de Atibaia, quem sentenciou Lula foi a juíza Gabriela Hardt, mas Moro atuou em fases anteriores do processo. E por isso, segundo a defesa, todo ele deveria ser anulado.
A suspeição também teria impacto em outros processos e invalidaria provas.
Lula livre?
Apesar do que está em jogo nesta nova etapa, os direitos políticos de Lula seguem intactos, uma vez que a incompetência – que leva à anulação de quatro processos – foi confirmada no plenário na semana passada, por 8 a 3.
O que argumentam os especialistas?
“O Supremo teria que fazer um esforço interpretativo extremamente exagerado para acatar a tese da perda de materialidade da suspeição. O fato de Moro ser incompetente reforça que, antes, ele foi suspeito. Se ele sabia que a vara em que atuava era incompetente e seguiu com os processos, ele atuou como suspeito”, declarou o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. De acordo com ele, há uma tentativa de blindar Moro ao não reconhecer a suspeição.
Também na quinta-feira será definido o foro onde os quatro processos de Lula anulados por Fachin serão remetidos: Brasília ou São Paulo. A grande aposta entre especialistas é que de que eles serão remetidos para São Paulo, pois é onde ficam localizadas as cidades de Atibaia, Guarujá, além da capital, onde fica o Instituto Lula. Em seu voto, na semana passada, Alexandre de Moraes votou pelo envio para Brasília. Faltam os outros ministros se posicionarem.
Gilmar Mendes diz que suspeição é caso superado e inocência de Lula não está posta. O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição”, declarou o ministro. Para o coordenador do grupo, a declaração tira de Lula o direito básico à presunção da inocência.
“Ao Presidente Lula devem ser aplicadas as mesmas regras que se aplicam a qualquer brasileiro. O direito a um juiz insuspeito, a um juiz competente, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Com a anulação dos processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro, Lula confirma sua inocência e volta a ter o direito de se candidatar às próximas eleições presidenciais”, afirmou Carvalho.
Por fim, Carvalho reitera que “a declaração de Moro nem sequer poderá ser revista pelo Plenário do Tribunal, que não é e nem pode ser instância recursal de qualquer uma das turmas. Moro é, pois, como todos sabem, um juiz suspeito e incompetente”
Nos últimos meses, ele participou de audiências, junto a outros integrantes do grupo Prerrogativas, com ao menos sete ministros do STF: Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Lewandowski, Luis Fux, Luiz Roberto Barroso, Toffoli.
