BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas por omissão diante do recrudescimento da epidemia de Covid-19 no Amazonas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Segundo a ação, o Ministério da Saúde retardou suas ações e não supervisionou o fornecimento de oxigênio no estado antes do colapso que aconteceu no dia 14 de janeiro. O MPF cita ainda a campanha feita pelas autoridades do Ministério em defesa do "tratamento precoce", sem eficácia comprovada contra Covid-19.
Além do ex-ministro, o MPF aciona a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte; o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; o secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Marcellus Campelo; e o Coordenador do Comitê de Crise, Francisco Filho.
O colapso no sistema de saúde do Amazonas aconteceu no dia 14 de janeiro deste ano. Naquele dia, houve o registro de falta de oxigênio hospitalar em diversas unidades de saúde.
Durante a investigação, o gerente da empresa fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, Christiano Cruz, relatou que a White Martins só conseguiu se reunir com integrantes do Ministério da Saúde para relatar pessoalmente o grave problema na disponibilidade de oxigênio no Amazonas às vésperas do colapso.
Procuradores afirmam ainda que, mesmo sabendo da crise, tanto o MS quanto a secretaria de saúde do Amazonas só procuraram outras fornecedoras de oxigênio após o colapso.
Segundo a ação movida pelo MPF, Pazuello e seus secretários “tinham ciência do vertiginoso e descontrolado aumento de casos no Amazonas na segunda metade do mês de dezembro”. O MPF afirma ainda que essas autoridades tinham consciência, ainda em 2020, sobre a lotação dos leitos no estado.
"Apesar de ter notícia do aumento dos casos desde a semana do Natal – compreendida entre 20 e 26 de dezembro de 2020 – e de haver realizado reunião com secretariado no dia 28 de dezembro, o ex-ministro Eduardo Pazuello determinou a ida de comitiva a Manaus apenas no dia 3 de janeiro de 2021, ou seja, quase uma semana após. Em tempo de pandemia, evidencia-se que o ministro não atuou com a celeridade necessária para debelar o novo pico pandêmico. Omitiu-se, portanto, na adoção de medidas com a presteza indispensável", argumenta o MPF na ação.
De acordo com o órgão, o recrudescimento da pandemia no estado era amplamente divulgado na imprensa e era dever das autoridades monitorar e planejar o enfrentamento ao aumento de casos e mortes. O MPF cita que a comitiva da pasta enviada ao estado tinha como objetivo "avaliar a situação" a partir de uma "viagem de reconhecimento", deixando para depois a adoção de medidas para mitigar a situação de colapso no estado.
"A espera por esse tempo não é compatível com o senso de urgência que, na maior pandemia do último século, deve orientar a atuação do Ministro da Saúde – o próprio documento do Ministério da Saúde, acima citado, demonstra que, em uma semana, o número de hospitalizações pode dobrar", diz o MPF.
A argumentação do MPF é de que a secretaria estadual não tomou providências necessárias para dimensionar o crescimento da demanda de oxigênio a partir de 2020, mesmo sabendo que havia possibilidade de aumento do consumo e com crescimento exponencial da internações. Segundo a ação, o Ministério da Saúde tampouco cumpriu seu papel de determinar que o dimensionamento do consumo fosse feito.
"Todavia, o Ministro Eduardo Pazuello, o Secretário Hélio Angotti Neto, o Secretário Luiz Otávio Franco Duarte e a Secretária Mayra Pinheiro, mesmo após a ida de comitiva a Manaus em 3 de janeiro de 2021, omitiram-se em tomar as providências administrativas para verificar se havia o devido dimensionamento do consumo e da demanda futura de oxigênio medicinal no estado. Não tendo tomado essa providência básica, deixaram de promover a adequada orientação técnica dos servidores estaduais e não articularam com as empresas produtoras do insumo o fornecimento emergencial de maior volume", diz o texto.
A equipe do ministro Eduardo Pazuello havia recebido um ofício da empresa no dia 8 de janeiro alertando sobre a insuficiência dos estoques de oxigênio, mas só se reuniu com a White Martins no dia 11. Três dias depois, a rede entrou em colapso, e pacientes passaram a morrer por falta de oxigênio.
Apesar dos alertas, em coletiva de imprensa em 18 de janeiro, o então ministro admitiu que foi informado pela White Martins sobre o problema, mas afirmou que a falta de oxigênio em Manaus foi uma "surpresa".
— No dia 8 de janeiro tivemos a compreensão a partir de uma carta de que poderia haver falta de O2 se não houvesse ações para mitigasse esse problema, mas aquela foi uma surpresa tanto para o governo do estado quanto para nós. até então o assunto oxigênio estava equilibrado pela própria empresa, mas a velocidade das internações foi muito grande — disse na ocasião.
'Tratamento precoce'
Os procuradores também descobriram que, em meio ao colapso pela falta de oxigênio em Manaus, durante dois dias equipes do Ministério da Saúde fizeram um “tour” por 13 unidades básicas de saúde do município para falar sobre "tratamento precoce" contra a Covid-19 baseado em medicamentos sem comprovação científica no combate à doença como cloroquina e hidroxicloroquina.
Ao longo da ação, eles indicam que Pazuello permitiu "campanha" em favor do "tratamento precoce" e defendeu medidas sem eficácia comprovada. A acusação também é feita contra os secretários Mayra Pinheiro e Hélio Angotti Neto.
"Como se vê, sem formação médica, o ex-Ministro, em pronunciamento amplamente divulgado, defendeu conduta médica reiteradamente questionada pela ciência como se fosse consensual, expôs visão confusa sobre a utilidade dos exames médicos, defendeu o uso de medicamentos com eficácia duvidosa independentemente dos exames e menosprezou os efeitos adversos possivelmente decorrentes dos remédios", afirma o MPF.
Na ação, o MPF pede que Pazuello e os outros cinco réus sejam condenados eventuais ressarcimentos dos danos causados, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa.
