O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.
Bolsonaro falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com "abusos" e que, na visão dele, os governadores impuseram "estado de sítio".
"Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores", disse o presidente.
Segundo ação, não há previsão na lei para que esse tipo de decreto seja editado por governadores.
“A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso", argumenta o governo.
Momento mais grave da pandemia
O Brasil vive atualmente o momento mais grave da pandemia de Covid-19, que assola o país há mais de um ano. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo "maior colapso sanitário e hospitalar da história".
Na maioria dos estados e nas grandes cidades, o sistema de saúde está sobrecarregado e já há filas de pacientes à espera de uma vaga de UTI. O Conselho Federal de Farmácia alertou para outro problema: o consumo de remédios usados nas UTIs está tão intenso que pode começar a faltar medicamento nos próximos dias.
O Brasil registra há 57 dias seguidos média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 20 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até esta quinta-feira (18).
Mesmo assim, Bolsonaro mantém sua postura de ser contra as medidas de distanciamento social e restrição de circulação de pessoas. Desde o início da pandemia, autoridades internacionais e nacionais de saúde disseram que as medidas eram essenciais para conter a propagação descontrolada do vírus, como é o caso do Brasil.
Bolsonaro, porém, nunca reconheceu a importância do isolamento. Ao contrário disso, o presidente estimulou aglomerações, reuniu apoiadores em aparições em locais públicos e criou atrito com governadores que tentaram impor alguma restrição em seus estados.
