O ministro Gilmar Mendes encerrou nesta quarta-feira (17) a tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso de defesa que pedia a libertação de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso no desdobramento das investigações do caso das “rachadinhas” no gabinete do senador.
De acordo com Gilmar, após a decisão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira (16), na qual foi concedida liberdade a Queiroz e a sua mulher, Márcia Aguiar, não há mais o que ser julgado pelo STF.
“A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar [provisória] de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, escreveu Gilmar.
O TJ-RJ ainda deve avaliar quais medidas cautelares serão fixadas para Queiroz e Márcia, que podem usar tornozeleira eletrônica e serem proibidos de se comunicar com outros investigados.
