O relator da Medida Provisória 998/20, deputado Léo Moraes (Pode-RO), apresentou no Plenário parecer à MP, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3. Entre as mudanças propostas pelo relator, ele acatou parcialmente emendas que fomentam, no âmbito dos leilões de geração de energia e de capacidade, a competição entre empreendimentos novos e existentes.
Moraes também ampliou a destinação de investimentos em eficiência energética para mais segmentos econômicos. Na redação original da MP, esses recursos estavam restritos à indústria.
O relatório de Léo Moraes permite a criação de adicional tarifário para arcar com os custos relacionados ao contrato de comercialização de energia elétrica de Angra 3. O relator ainda determina que a outorga de autorização para a exploração da usina nuclear seja de competência exclusiva de uma empresa estatal, eliminando espaço para interpretações divergentes. Outra emenda acatada por ele permite, em caso de privatização, que seja outorgada nova concessão para contratos prorrogados.
O relator também acatou emendas com dispositivos da Medida Provisória 950/20, que perdeu a validade. As mudanças possibilitam repassar aos consumidores os custos decorrentes dos impactos da pandemia sobre o setor de energia e o pagamento de despesas relacionadas à conta-Covid pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Energia limpa
Na discussão da medida provisória, vários deputados da oposição e da base do governo protestaram contra a retirada de subsídios para energia solar, eólica e de biomassa. "Se vai retirar subsídio da energia limpa, que se tire da suja também. Não faz sentido manter subsídio para usinas de diesel", propôs o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Já o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que a MP pune particularmente o Nordeste, grande produtor de energia eólica e solar. "Enquanto o País gasta R$ 40 bilhões ao ano em subsídio para usinas térmicas, apenas R$ 4,2 bilhões vão para energia eólica e solar", comparou.
Léo Moraes ponderou que o subsídio para energia limpa poderia ter um crescimento exponencial nas próximas décadas, junto com o crescimento do setor. “Cada vez que um benefício é concedido, tem impacto de 20 anos”, observou.
Rondônia e Acre
O relator também afirmou que a medida provisória corrige distorções no pagamento de contas de energia nos estados da região Norte. “Acre e Rondônia pagavam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) superior aos outros estados da região Norte”, observou.
Segundo ele, a MP 998 foi a responsável pela redução média de mais de 11% nas tarifas de energia de Rondônia, com previsão de mais ou menos 30% de redução para os próximos cinco anos.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) respondeu que, se a medida provisória tinha intenção de melhorar as contas de energia, não conseguiu. “O Acre teve reajuste acima de 4%. As pessoas estão tendo que fazer a opção entre pagar a feira ou a energia. Ninguém entende até hoje porque a conta está alta desde que a companhia de energia elétrica foi privatizada”, reclamou.
A deputada também protestou contra os cortes constantes de fornecimento de energia em seu estado.
