Os deputados estaduais apreciaram, na sessão desta terça-feira (15), de forma presencial e através de videoconferência, diversas matérias, com destaque para projetos de iniciativa do Executivo e também do Tribunal de Justiça, além de alguns de autoria dos parlamentares.
Foi aprovado o PLC 90/20, que autoriza o Executivo a criar cargos temporários para o hospital Cemetron, durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Crédito
Os parlamentares aprovaram crédito adicional para diversas secretarias do Governo, significando mais recursos para as pastas desenvolverem suas ações. O destaque é o PL 915/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 68.374.891,15, em favor da unidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O PL 884/20 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.060.453,80, em favor da Sefin. O PL 916/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida e outras despesas correntes e de capital.
Já o PL 903 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.923.340,40, e cria ações, no Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia (FRFUR). O PL 914/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.304.909,33, em favor da Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.304.909,33 em favor da Junta Comercial.
Por fim, foi aprovado o PL 912 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.470.000,00 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos serviços Judiciários (Fuju).
Mais do Executivo
De iniciativa do Executivo, também foram aprovados o PLC 68/20, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 767, de 4 de abril de 2014, que dispõe sobre a carreira de apoio às atividades da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. O PL 902 que altera e revoga dispositivos da Lei n° 4.619, de 22 de outubro de 2019. O PLO 880/20, que institui o programa de recuperação de crédito tributário e concede moratória.
Também foram aprovados o PL 864/20, que autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes dos benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do §2º do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convenio ICMS 190/17 de 15 de dezembro de 2017. O PL 390, que acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.709, de 30 de dezembro de 2019.
Também receberam votos favoráveis o PL 909/20 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tati) e revoga a lei nº 912, de 12 de julho de 2000. O PL 911/20 que acrescenta dispositivos à lei nº 1.993, de 2 de dezembro de 2008. E o PL 913/20 que altera o anexo II da lei nº 4.894, de 2 de dezembro de 2020.
Tribunal de Justiça
Projetos de iniciativa do Tribunal de Justiça também entraram na pauta e foram votados. O PLC 87/20, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. O PLC 86/20, que dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Também foi aprovado o PLO 888/20 , que Altera a Lei n. 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 alterada pela Lei Federal 13.986/2020 (Lei do Agro).
O PLC 82 Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas a manter cadastro no sistema de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para efeito de recebimento de citações e intimações, e altera Lei nº 3.896, de 24 de Agosto de 2016 que Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Parlamentar
Diversas matérias de iniciativa dos deputados também foram votadas e aprovadas na sessão desta terça. O deputado Ismael Crispin (PSB) teve aprovado os projetos PL 642/20, que dispõe obre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. O PL 742, que institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita. O PL 743, que fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. E o PL 739, que dispõe sobre a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais, municipais e particulares de ensino no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Também de autoria de Crispin, foi aprovado o PL 741, que dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Do deputado Eyder Brasil (PSL), foram aprovadas inúmeras matérias. O PL 496, que institui o Programa Segurança no Trânsito nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências. O PL 805, que institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o Selo “Rondônia Sem Racismo”. O PL 709, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus intermunicipais, no âmbito do Estado de Rondônia.
Ainda de autoria de Eyder Brasil, foram aprovados o PL 542, que cria o Programa Empresa Amiga da Saúde, no âmbito do Estado de Rondônia. E o PL 731, que autoriza o Poder Executivo a institui o Programa de apoio às pessoas com doenças de Alzheimer e outras demências, no âmbito do Estado de Rondônia.
Matérias do deputado Cirone Deiró (Podemos) também foram aprovadas. O PL 437, que institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência. O PL 527, que dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavirus, no Estado de Rondônia. E o PL 529, que dispõe sobre a concessão de Crédito Especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI, com juros taxa 0% para pequenos produtores rurais, micro e pequeno empreendedor, MEI e autônomos, em razão do Decreto 24.919, de 05 de abril de 2020.
Já o deputado Chiquinho da Emater (PSB) teve aprovados os PL 524, que dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia do coronavírus. O PL 749, que dispõe sobre o direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional , no âmbito do Estado de Rondônia.
Também de iniciativa de Chiquinho, o PL 540, que dispõe sobre a criação do Banco de Talentos da Melhor Idade no âmbito do Estado de Rondônia. O PL 847, que dispõe sobre a instalação de placas em Braile nas paradas de ônibus e seu roteiro de viagens nos terminais e rodoviárias do Estado de Rondônia.
Por fim, o parlamentar teve aprovados o PL 663, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. E o PL 586, que estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19.
Os deputados aprovaram ainda a PEC 007/19, de inciativa coletiva, que acrescenta o §1º e incisos ao artigo 143 e altera-se o caput do artigo 144 da Constituição do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O PL 348, de iniciativa do deputado José Lebrão (MDB), que institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia, foi aprovado.
O deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), teve duas matérias aprovadas. O PL 502, que dispõe sobre normas de fornecimento de máscaras e fixação de horários para atendimento a idosos em supermercados e hipermercados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. E o PL 376/19, que institui o Dia do Motociclista, no âmbito do Estado de Rondônia.
O deputado Alex Silva (Republicanos) teve também matérias de sua autoria aprovadas. O PL 464, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços-ICMS, nas contas de água, energia elétrica e dos serviços de telecomunicações pelo prazo de 180 dias, e dá outras providências.
O PL 583, que dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (LAVIDA), no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do alarmante aumento dos índices de violência doméstica e dá outras providências. O PL 444, que inclui no Calendário Cultural Oficial do Estado de Rondônia o evento anual denominado a “Marcha para Jesus”. E O PL 440 que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a “Marcha para Jesus”.
O PL 197/19 do deputado Luizinho Goebel (PV) foi aprovado, acrescentando dispositivos a Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016, que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Por fim, o deputado Ezequiel Neiva (PTB) teve aprovado o PL 520, que dispõe sobre a necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao novo coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que demonstra.
Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
