A Guarda Civil Municipal que pretendemos criar em Porto Velho e um anseio da necessidade da diminuição da violência e de pequenos roubos e furtos através do policiamento ostensivo e preventivo. Porto Velho é a única capital do país a não ter a sua Guarda Civil Municipal, infelizmente, uma realidade que pretendemos com o apoio da nossa Câmara de Vereadores e de diálogo com os órgãos de segurança pública para a sua devida implantação.
A função principal da Guarda Civil é a de proteger os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de extrema relevância, podendo eventualmente, se solicitado atuar juntamente com órgão policiais na manutenção da ordem pública junto com as Polícia Civil e Federal e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal. A Lei Federal 13.022/2014, ampliou as atribuições das Guardas, que passaram a ter a função de proteção preventiva.
A presença da Guarda Civil Municipal nas ruas e praças em Porto Velho é essencial para garantir a segurança dos portovelhenses. A intenção da criação da Guarda Civil Municipal em Porto Velho foca-se nos índices de redução da criminalidade na capital. Até porque, a presença dos guardas inibe futuras ações, desde o Centro até os bairros mais afastados. Isso é gratificante, pois a resposta é imediata na questão da segurança pública, razão essa que fará parte da nossa gestão a implantação, destacou a candidata Cristiane Lopes.
A Guarda Civil Municipal de Porto Velho terá o papel de proteger o patrimônio público, meio ambiente e as pessoas. Quando necessário, atuará juntamente aos órgãos policiais (Polícia Federal, Polícia Civil e Militar) na manutenção da ordem pública. Cuidar do espaço urbano deve ser uma das diretrizes da prefeitura, é um dos fatores que se refletem na segurança pública do município.
A Constituição Federal de 1988 descreve a segurança pública como "dever do Estado e direito e responsabilidade de todos", segundo o artigo 144 do texto. De lá para cá, notou-se um aumento da presença do debate da segurança pública em nível municipal, razão essa que a Guarda Civil Municipal em nossa capital se tornou mais que uma necessidade.
Foi observado que houve um acréscimo de 70,8% no número de guardas civis entre os anos de 2008 e 2018 no último Fórum de Segurança Pública. O maior crescimento ocorreu com as cidades entre 50 mil e 100 mil pessoas, onde entre 2012 e 2018 houve um aumento de 66% de novas secretarias de segurança, mais uma razão óbvia para a criação da Guarda Civil Municipal em Porto Velho.
"Segurança pública não se faz com propaganda, mas com um trabalho árduo, inteligente e sério ou as consequências, num intervalo rápido de tempo, serão incalculáveis", finalizou Cristiane Lopes ao defender a criação da Guarda Civil Municipal em Porto Velho
